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Mês: novembro 2021

DIREITO

Arrependimento eficaz, posterior e desistência: Entenda as diferenças!

29 nov 2021
As chamadas “excludentes”, são situações previstas no Código Penal, que servem para excluir a culpabilidade, ilicitude ou tipicidade, na prática de determinados crimes. O principal objetivo é reduzir a pena…
CRIME…

O FEMINICÍDIO CONTINUA A CRESCER NO BRASIL

26 nov 202126 nov 2021
O FEMINICÍDIO CONTINUA A CRESCER NO BRASIL O 13° Anuário brasileiro de segurança pública, divulgado em 10 de setembro de 2019 trouxe na página 108 o título: Feminicídio no Brasil.…
CRIME…

Não paguei a pensão! Posso mesmo ser preso?

22 nov 202124 ago 2022
A chamada prisão civil é aquela que decorre do não pagamento da pensão alimentícia, como o próprio nome sugere ela não tem natureza criminal. Na prática, quem não paga pensão…
DIREITO…

Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial?

16 nov 202119 ago 2022
O respeito a diversidade racial é um tema importante e que vem sendo cada vez mais discutido em diversas esferas sociais no mundo todo. No entanto, é preciso esclarecer qual…
CRIME…

Uso de Câmera Corporal nas Polícias Militares em São Paulo e Santa Catarina reduz a violência

8 nov 202119 ago 2022
Uma redução significativa do emprego da violência corporal por parte da força policial após a adoção de micro câmeras implantadas nas fardas dos policiais foi constatada em Santa Catarina e…
criminal…

PRESCRIÇÃO CRIMINAL

1 nov 202110 ago 2022
A prescrição criminal é uma hipótese de extinção da punibilidade, mas você sabe o que isso significa? Isso quer dizer que o Estado não poderá mais punir ou aplicar penas…
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