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DIREITO… Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial? 16 nov 202119 ago 2022 O respeito a diversidade racial é um tema importante e que vem sendo cada vez mais discutido em diversas esferas sociais no mundo todo. No entanto, é preciso esclarecer qual…
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criminal… PRESCRIÇÃO CRIMINAL 1 nov 202110 ago 2022 A prescrição criminal é uma hipótese de extinção da punibilidade, mas você sabe o que isso significa? Isso quer dizer que o Estado não poderá mais punir ou aplicar penas…
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