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Dia: 13 de dezembro, 2021

CRIME…

Mãe condenada por omissão em estupro da filha não pode ter a pena aumentada pelo parentesco.

13 dez 2021
​Este foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou não ser possível aplicar o aumento de pena decorrente da relação de parentesco ou autoridade…
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