NOTÍCIAS DO RIBEIRO

A procura por medicamentos para emagrecimento cresceu de forma exponencial nos últimos anos, e a tirzepatida (Mounjaro) se tornou um dos nomes mais buscados em farmácias, clínicas e redes sociais. Com a dificuldade de acesso no mercado nacional, seja por falta de estoque ou pelo preço elevado, muitas pessoas passaram a importar o produto de países como Paraguai, México, Turquia e Estados Unidos.

O que começa como uma solução prática para quem quer perder peso, no entanto, pode se transformar rapidamente em um processo criminal, especialmente para quem revende o medicamento ou atua na intermediação dessas compras.

A linha entre a importação de uso pessoal e o crime contra a saúde pública é tênue, e muitos envolvidos descobrem tardiamente que a simples compra de uma caneta de tirzepatida em uma viagem ao Paraguai pode configurar infração penal grave quando há qualquer indício de comercialização.

O QUE É A TIRZEPATIDA E POR QUE VIROU ALVO

A tirzepatida é um medicamento aprovado pela ANVISA para o tratamento do diabetes tipo 2 e, em outra formulação, para o controle da obesidade. Seu alto custo no Brasil e a grande demanda criaram um mercado paralelo que atrai desde pessoas que querem apenas usar o produto até grupos organizados que lucram com a revenda.

O problema é que o medicamento, quando trazido do exterior sem os trâmites legais, não passa pelo controle sanitário brasileiro. Isso significa que não há garantia de procedência, de conservação adequada ou mesmo de que o produto é original.

A fiscalização da ANVISA, da Receita Federal e da Polícia Federal tem aumentado justamente por causa desse mercado paralelo, e as abordagens em aeroportos, fronteiras e até em operações contra lojas online têm resultado em inquéritos criminais.

QUANDO A IMPORTAÇÃO DEIXA DE SER USO PESSOAL

A legislação brasileira permite, em situações específicas, a importação de medicamentos para uso próprio, desde que haja prescrição médica, nota fiscal do país de origem e cumprimento de determinadas formalidades junto à ANVISA. Essa tolerância, no entanto, é restrita e não se confunde com a revenda.

A partir do momento em que a pessoa adquire mais de uma unidade do medicamento, oferece o produto em grupos de WhatsApp, anuncia em redes sociais, cobra valores acima do custo ou mantém um estoque para terceiros, a configuração muda.

Deixa de ser uso pessoal e passa a ser comércio irregular de produto sem registro, o que atrai a incidência de crimes previstos na Lei 6.437/76 (infrações sanitárias) e, em casos mais graves, do artigo 273 do Código Penal, que pune a falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

OS RISCOS PENAIS REAIS PARA QUEM REVENDE

A pena para o crime previsto no artigo 273 do Código Penal varia de dez a quinze anos de reclusão, além de multa. Trata-se de crime hediondo, o que significa que não admite fiança, anistia ou perdão, e impõe regime inicial fechado.

Mesmo quando não há adulteração do produto, a simples comercialização de medicamento sem registro na ANVISA é suficiente para configurar o delito.

Além disso, quando a importação envolve travessia de fronteira em grande quantidade, o caso pode ser atraído para a Justiça Federal, com a participação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. As operações costumam incluir busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e, em muitos casos, prisão preventiva dos envolvidos.

Para quem apenas comprou uma unidade para uso próprio, a situação é distinta, mas ainda assim exige atenção. A apreensão do produto pela Receita Federal é quase certa, e o comprador pode ser intimado a prestar esclarecimentos.

Se não houver comprovação de que o medicamento era efetivamente para uso pessoal, com prescrição médica e documentação adequada, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público para análise de eventual crime de descaminho ou infração sanitária.

O PAPEL DA DEFESA TÉCNICA DESDE O INQUÉRITO

A diferença entre um inquérito que termina em arquivamento e outro que resulta em denúncia está, quase sempre, na qualidade da defesa apresentada desde os primeiros momentos. Um advogado criminalista com experiência em crimes contra a saúde pública atua demonstrando a ausência de dolo, a inexistência de comercialização efetiva e a regularidade documental quando ela existe.

Em muitos casos, é possível questionar a própria configuração do crime, mostrando que o produto não era falsificado, que não havia risco concreto à saúde pública ou que a quantidade apreendida era compatível com uso pessoal.

A defesa também pode atuar para desclassificar a conduta para uma infração administrativa, afastando a esfera penal e preservando a liberdade e a reputação do investigado.

A atuação técnica precisa ocorrer antes que o Ministério Público ofereça a denúncia. Depois que o processo é iniciado, a inércia do sistema torna muito mais difícil reverter a situação. Por isso, a presença de um advogado especializado desde a fase investigatória é indispensável.

CONCLUSÃO

O mercado paralelo de medicamentos para emagrecimento cresceu em ritmo muito mais rápido do que a fiscalização, e o Estado tem reagido com rigor.

A importação de tirzepatida sem os trâmites legais, especialmente quando há qualquer indício de revenda, configura crime grave com penas elevadas. A diferença entre uma infração administrativa e uma condenação criminal está, quase sempre, na qualidade da defesa apresentada desde os primeiros momentos.

Diante de investigações que envolvem crimes contra a saúde pública, a orientação de um advogado criminalista experiente é indispensável para avaliar a viabilidade das teses defensivas, garantir que todos os direitos sejam preservados e construir uma estratégia técnica que respeite o devido processo legal.

D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 (11) 95477-1873-Youtube: Noticias do Ribeiro – Youtube