NOTÍCIAS DO RIBEIRO

A ligação chega no meio do expediente ou no fim de uma tarde comum. É a escola, é um parente, é outro pai ou mãe com a voz alterada do outro lado da linha. O recado é sempre o mesmo: existe uma foto, um vídeo, uma conversa no WhatsApp envolvendo seu filho ou sua filha, e alguém já registrou um boletim de ocorrência. Em questão de minutos, o chão parece sumir.

A imagem que você tem do seu filho, o adolescente que cresce em casa, que estuda, que tem amigos, colide com a palavra “crime sexual”, e o pânico toma conta.

O que começou como uma troca de mensagens entre colegas de escola, um namoro adolescente ou uma brincadeira em grupo pode estar, neste momento, sendo investigado como produção e distribuição de material de abuso sexual infantil.

O DADO QUE NENHUM PAI QUER LER

O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2026, trouxe um número que merece atenção redobrada de qualquer família: 34,2% dos registros de produção, posse ou distribuição de material de abuso sexual infantil no país têm como autores adolescentes.

Não se trata de uma rede de adultos predadores agindo nas sombras. Trata-se, em grande parte, de jovens que estão no ensino médio, que moram com os pais, que frequentam os mesmos lugares que seus filhos.

O dado mostra que o sistema de justiça está lidando, com frequência cada vez maior, com adolescentes que cometeram atos graves, mas que não são, em sua essência, criminosos adultos. São jovens que tomaram decisões desastrosas, movidas por imaturidade, pressão do grupo, curiosidade ou por uma compreensão distorcida do que é íntimo e do que é público.

COMO A ACUSAÇÃO CHEGA À PORTA DA SUA CASA

Na maioria desses casos, a acusação não nasce de uma investigação policial complexa. Ela nasce dentro de casa, na casa do outro adolescente. Os pais descobrem, no celular do filho ou da filha, uma imagem que não deveria estar ali. A reação é imediata e compreensível: raiva, vergonha, medo, vontade de proteger a própria criança a qualquer custo.

Muitos pais, nesse momento de choque, procuram a delegacia, registram o boletim de ocorrência e exigem providências. Alguns levam o caso à escola, que aciona o Conselho Tutelar. Outros publicam nas redes sociais, transformando uma situação familiar em um escândalo público.

Quando isso acontece, seu filho deixa de ser apenas um adolescente que cometeu um erro. Ele passa a ser, formalmente, um investigado em um procedimento que pode ter consequências severas. E é nesse momento que a diferença entre um jovem que errou e um adulto predador precisa ser demonstrada com técnica, porque o sistema, sozinho, nem sempre faz essa distinção.

A DIFERENÇA ENTRE O ERRO DA JUVENTUDE E A MALDADE ADULTA

O Direito brasileiro trata o adolescente que comete ato infracional de forma completamente diferente do adulto que comete crime. O Estatuto da Criança e do Adolescente existe justamente porque a lei reconhece que um jovem de 15, 16 ou 17 anos está em formação, tem capacidade de compreensão limitada e pode ser ressocializado.

Um adolescente que troca fotos íntimas com a namorada da mesma idade, ou que repassa uma imagem recebida em um grupo de WhatsApp por ignorância das consequências, não é um explorador sexual. Ele não age com a frieza, a organização e a intenção predatória de um adulto que lucra com abuso infantil.

No entanto, a tipificação legal é rigorosa. A produção, posse ou distribuição de qualquer imagem de nudez ou conteúdo sexual envolvendo menor de 18 anos é enquadrada nos artigos 240 e seguintes do ECA, independentemente de haver consentimento entre os adolescentes envolvidos.

A lei não abre exceção para namorados da mesma idade, para trocas consensuais ou para o desconhecimento das consequências. É um crime de alta gravidade, com consequências que podem acompanhar o jovem por anos, mesmo que a resposta do sistema socioeducativo seja muito diferente da resposta do sistema penal adulto.

O QUE ESTÁ EM JOGO PARA O SEU FILHO

Um adolescente apreendido por ato infracional análogo a esses crimes pode ser submetido a medidas socioeducativas que vão desde advertência e prestação de serviços à comunidade até a internação em unidade de atendimento.

A internação, embora não seja prisão no sentido adulto, priva o jovem de liberdade, afasta da escola, dos amigos, da rotina familiar e pode marcar profundamente sua trajetória. Além disso, o registro do procedimento pode aparecer em consultas futuras, afetar processos seletivos, concursos públicos e até oportunidades de estágio.

O risco real não é apenas a medida socioeducativa em si. É o estigma, é o registro que permanece, é a narrativa que se forma em torno do jovem, a de “adolescente que compartilhava imagens íntimas de menores”, e que pode ser invocada em momentos inadequados ao longo da vida adulta. Por isso, a defesa técnica precisa começar imediatamente, antes que o procedimento se consolide e antes que a narrativa inicial se torne a única versão dos fatos.

COMO A DEFESA TÉCNICA ATUA PARA PROTEGER O FUTURO DO JOVEM

Um advogado criminalista especializado em adolescentes e em crimes contra a dignidade sexual atua em várias frentes simultâneas. Primeiro, analisa o contexto real dos fatos: havia consentimento entre os adolescentes envolvidos? As imagens foram produzidas no âmbito de um relacionamento? A distribuição ocorreu por ingenuidade, por pressão do grupo, ou houve intenção de humilhar ou explorar? Essas nuances são decisivas para a qualificação do ato e para a medida socioeducativa adequada.

Em segundo lugar, a defesa atua para demonstrar que o adolescente não se enquadra no perfil de explorador sexual, que não há histórico de condutas predatórias, que o fato foi isolado e que a família está estruturada para acompanhar o jovem.

Laudos psicológicos, histórico escolar, testemunhas do convívio familiar e a própria postura dos pais durante o processo são elementos que constroem uma narrativa de ressocialização, não de periculosidade.

Em muitos casos, é possível buscar a aplicação de medidas em meio aberto, evitando a internação. É possível questionar a legalidade da obtenção das provas, especialmente quando os pais do outro adolescente acessaram o celular do filho sem autorização ou quando as imagens foram obtidas por meios ilícitos.

É possível, ainda, negociar com o Ministério Público termos de remissão, que encerram o procedimento sem a aplicação de medida socioeducativa, preservando o futuro do jovem.

CONCLUSÃO

Um erro cometido na adolescência não precisa definir uma vida inteira. O sistema socioeducativo existe para educar, não para destruir. Mas a diferença entre um jovem que recebe orientação e acompanhamento e um jovem que carrega um registro permanente de ato infracional grave está na qualidade da defesa apresentada desde o primeiro momento. Quando os pais do outro adolescente descobrem, quando a escola denuncia, quando o boletim de ocorrência é registrado, a janela para agir é curta.

Se seu filho está envolvido em uma situação como essa, não espere o procedimento avançar, não tente resolver conversando diretamente com a família do outro adolescente, não confie que “vai se resolver porque ele é menor de idade”.

A orientação de um advogado criminalista experiente, que conheça o Estatuto da Criança e do Adolescente e as particularidades dos crimes contra a dignidade sexual envolvendo adolescentes, é indispensável para proteger o futuro do jovem, preservar sua dignidade e garantir que a resposta do Estado seja proporcional ao que realmente aconteceu.

D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 (11) 95477-1873

Youtube: Noticias do Ribeiro – Youtube