Desde o início da pandemia de Covid-19, haviam discussões sobre a sobre a realização da audiência de custódia a distância, ou seja, por meio de vídeo conferência, que ganhou novos contornos.

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

Isso porque a realização de audiência de custódia por videoconferência foi autorizada pelo CNJ no ano de 2020 pela Resolução 357.

O motivo do posicionamento do CNJ foi, claramente devido a pandemia, uma vez que anteriormente o órgão havia proibido as audiências neste formato.

Diante do lastimável cenário de pandemia e das normas do CNJ, diversos Tribunais estaduais têm continuado por realizar as audiências de instrução e julgamento por vídeo conferência.

O fundamento para isso é no sentido de que com o advento pandemia de Covid-19, por si só, foi o motivo suficiente para a não realização das audiências de custódia presenciais.

Além disso, a resolução que regulamenta a realização delas por videoconferência não revogou a Recomendação 62 do CNJ, a qual padroniza medidas a serem tomadas pelo Poder Judiciário durante a época em que teve a pandemia.

Em caso de dúvidas sobre a audiência de custódia, consulte sempre um advogado criminalista para orientar sobre como proceder.

O resultado disso, é a prevalência do entendimento no sentido de que embora a Recomendação 62/2020 do CNJ, não tenha sido formalmente revogada, os tribunais, não estão mais autorizados a simplesmente considerar a pandemia de Covid-19 como razão para a não realização das audiências de custódia.

Acompanhe os assuntos relevantes em matéria penal e compartilhe nosso conteúdo, disponível no blog Notícias do Ribeiro.

D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.