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EXECUÇÃO PENAL

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EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: ENTENDA O QUE MUDOU E QUAIS SÃO SEUS DIREITOS”

No artigo anterior, explicamos o que é o Tribunal do Júri, como ele funciona e quais crimes são julgados por esse tribunal. Se você…
CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA

Se você ou alguém próximo está enfrentando um processo criminal, é essencial entender como funciona a dosimetria da pena. Esse termo pode soar complicado,…
QUAIS AS DIFERENÇAS DE RECLUSÃO, DETENÇÃO E PRISÃO SIMPLES?

Temos o costume de resumir todas as penas privativas de liberdade como prisão, porém, existem diferenças entre os sistemas de punição existentes: reclusão, detenção…
GARANTIAS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Dando sequência ao assunto de execução penal, abordaremos, hoje, quais são as garantias asseguradas pela Lei de Execuções Penais (LEP) aos condenados. Para saber…
VOCÊ CONHECE AS NOÇÕES GERAIS SOBRE A EXECUÇÃO PENAL?

Após a sentença condenatória transitar em julgado, inicia-se o processo de execução da pena, tornando-se efetiva a punição dada ao autor do delito. Hoje…
ENTENDA O CÁLCULO DE PROGRESSÃO DE REGIME

Hoje falaremos de um assunto muito relevante, principalmente para quem possui parente, amigo, cônjuge ou pessoa próxima que foi condenada por um ou mais…
O QUE FAZER EM CASO DE PRISÃO, SEJA SUA OU DE ALGUÉM PRÓXIMO?

Com certeza esse é um dos momentos que ninguém deseja presenciar: a prisão de alguém próximo. Mas caso isso ocorra – e pode acontecer…
O QUE TEM HAVER COM O CASO DANIEL ALVES E A LEI “NÃO É NÃO”?

Preso preventivamente desde o dia 20 de janeiro de 2023, o lateral Daniel Alves está sendo investigado pela prática de suposto estupro de uma…
AFINAL, O QUE É INDULTO NATALINO E SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL?

Entenda mais sobre a diferença entre o indulto e a saída de Natal. Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique…
AFINAL, O QUE ACONTECEU NO JULGAMENTO DA BOATE KISS?

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento do caso da tragédia na boate Kiss, em Santa…
VOCÊ SABE O QUE É MONITORAÇÃO ELETRÔNICA?

Com a Lei 12.258, de 2010, a monitoração eletrônica (ou monitoramento eletrônico) passou a ser possível em nosso país, introduzindo na Lei de Execução…
A DECISÃO DO JÚRI PODE SER MODIFICADA?

Agora falaremos sobre a possibilidade das partes recorrerem da decisão proferida pelo Tribunal do Júri. Continue com a gente para entender se é possível…
PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI

O procedimento do Tribunal do Júri está regulado nos artigos 406 a 497 do Código de Processo Penal (CPP), sendo dividido em duas fases:…
REGRAS E PRINCÍPIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI

o Tribunal do Júri é um tribunal especial, composto por um juiz de direito concursado e jurados leigos, que julga os chamados crimes dolosos…
VOCÊ SABE QUAIS CRIMES SÃO JULGADOS PELO JÚRI POPULAR?

O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXXVIII,…
O QUE É PRESCRIÇÃO CRIMINAL?

A prescrição criminal é uma hipótese de extinção da punibilidade, mas você sabe o que isso significa? Isso quer dizer que o Estado não…
APLICA-SE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS?

Os antecedentes criminais mancham a reputação do indivíduo, e podem causar efeitos negativos em seu convívio social pelo resto da vida.
QUAIS REFLEXOS A COVID-19 DEIXOU NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO?

A pandemia de Covid afetou a todos indistintamente, mas sem dúvida, os reflexos no sistema prisional foram ainda maiores devido às condições precárias das…
SERÃO PUNIDOS COM SEVERIDADE OS CRIMES CIBERNÉTICOS?

A Lei 14.155, de 2021, alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) para agravar penas aplicáveis para crimes digital, como invasão de celulares,…
SAIBA QUANDO HÁ O CABIMENTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

SAIBA QUANDO HÁ O CABIMENTO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA O Brasil é um país signatário de Pactos Internacionais, especialmente da Convenção Interamericana dos Direitos…