PROCESSO PENAL
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PERDÃO JUDICIAL EXISTE?
Em tragédias que ocorrem dentro do núcleo familiar, especialmente aquelas que envolvem a perda de um…
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PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA — POR QUE ISSO ACONTECE E O QUE MUDA NA SUA DEFESA?
Se você foi acusado de um crime — especialmente um relacionado a violência sexual, exploração de…
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QUAIS SÃO AS FASES DO PROCESSO EM CASOS QUE ENVOLVEM ESTUPRO?
Se você ou alguém da sua família foi acusado de estupro, é natural sentir-se perdido, assustado…
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ANPP, O QUE MUDOU ?
No artigo anterior, explicamos o que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), como ele…
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DIFERENÇAS ENTRE ADVOGADO ESPECIALISTA E ADVOGADO GENERALISTA
Se você ou alguém próximo está enfrentando um processo judicial, seja por um crime, uma questão…
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CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO DE PENA
Se você ou alguém próximo está enfrentando um processo criminal, é essencial entender como funciona a…
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DIFERENÇAS DOS REGIMES FECHADO, SEMIABERTO E ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA
Se você ou alguém próximo está enfrentando um processo penal ou já foi condenado, é importante…
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A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A IMPORTANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL
O devido processo legal é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo que…
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ENTENDA AS DILIGÊNCIAS CABÍVEIS NO INQUÉRITO POLICIAL
A autoridade policial deverá determinar que diligencias pertinentes sejam realizadas para que se esclareça a materialidade…
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O QUE É A IMPUTABILIDADE PENAL?
Segundo o Direito Penal Brasileiro, o crime é formado por três elementos: tipicidade, ilicitude e culpabilidade.…
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O QUE É DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OU ARREPENDIMENTO EFICAZ?
Suponhamos que um marido deseja matar sua esposa e para isso joga veneno na comida dela.…
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QUAIS AS DIFERENÇAS DE RECLUSÃO, DETENÇÃO E PRISÃO SIMPLES?
Temos o costume de resumir todas as penas privativas de liberdade como prisão, porém, existem diferenças…
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GARANTIAS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
Dando sequência ao assunto de execução penal, abordaremos, hoje, quais são as garantias asseguradas pela Lei…
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VOCÊ CONHECE AS NOÇÕES GERAIS SOBRE A EXECUÇÃO PENAL?
Após a sentença condenatória transitar em julgado, inicia-se o processo de execução da pena, tornando-se efetiva…
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VOCÊ SABIA QUAIS OS CRIMES POSSÍVEIS DE OCORRER DURANTE O PROCESSO DE INVENTÁRIO?
O falecimento de uma pessoa gera a necessidade de iniciar o inventário, que nada mais é,…
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ENTENDA O CÁLCULO DE PROGRESSÃO DE REGIME
Hoje falaremos de um assunto muito relevante, principalmente para quem possui parente, amigo, cônjuge ou pessoa…
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DIFERENÇA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E CADEIA DE CUSTÓDIA?
Nos artigos anteriores, falamos sobre o que é a audiência de custódia, abordando como funciona e…
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O QUE ACONTECE APÓS UMA PESSOA SER PRESA?
Você sabe o que ocorre após uma pessoa ser presa em flagrante? Você sabia que ela…
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O QUE TEM HAVER COM O CASO DANIEL ALVES E A LEI “NÃO É NÃO”?
Preso preventivamente desde o dia 20 de janeiro de 2023, o lateral Daniel Alves está sendo…
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HÁ POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL?
A resposta é sim! Entenda mais sobre esse tema. Aproveito para informar que bem recente, em…
