DIREITO… PROVA OBTIDA DE FORMA ILÍCITA PELO POLICIAL É PASSÍVEL DE PUNIÇÃO 12 maio 202131 jan 2022 A PM de SP, em despacho circular tratando da proibição do meio de prova obtida por policiais, sem autorização judicial, em consonância com decisão do STJ proferida em abril de…
DIREITO… Você sabe quando é cabível o pedido de retratação? 10 maio 202126 jan 2022 A palavra retratação na linguagem comum, significa reconhecer um equívoco cometido e confessa o erro.No direito criminal, a retratação tem mais ou menos o mesmo intuito, porém com algumas diferenças,…
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CONSTITUIÇÃO… APLICATIVO SOCIAL PARA EGRESSOS 22 abr 202118 fev 2022 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acaba de lançar o aplicativo do programa Escritório Social – Escritório Virtual (ESVirtual). Uma criação e parceria entre o CNJ, a Universidade de Brasília…
CONSTITUIÇÃO… Suspeição e Impedimento: Breve análise teórica e prática 12 abr 202116 fev 2022 Recapitulando o conceito de suspeição e impedimento, temos que ambos estão diretamente relacionados à imparcialidade do Juiz. Este é o terceiro artigo da série sobre suspeição e impedimento para que…
CONSTITUIÇÃO… O ARTIGO 283 DO CPP E O TRÂNSITO EM JULGADO 9 abr 202128 jan 2022 Em novembro de 2019, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de…
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