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É CONSTITUCIONAL A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS?

O Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de agosto, decidiu pela constitucionalidade do juiz das garantias, sendo sua implementação obrigatória em até 12 meses,…
VOCÊ SABIA QUAIS OS CRIMES POSSÍVEIS DE OCORRER DURANTE O PROCESSO DE INVENTÁRIO?

O falecimento de uma pessoa gera a necessidade de iniciar o inventário, que nada mais é, o procedimento (judicial ou extrajudicial) no qual se…
HOUVE A FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO?

Em recente decisão a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em casos excepcionais, é possível relativizar a regra de impenhorabilidade do…
DIFERENÇA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E CADEIA DE CUSTÓDIA?

Nos artigos anteriores, falamos sobre o que é a audiência de custódia, abordando como funciona e qual a importância de ter um advogado presente…
O QUE ACONTECE APÓS UMA PESSOA SER PRESA?

Você sabe o que ocorre após uma pessoa ser presa em flagrante? Você sabia que ela deve ser apresentada em juízo, ou seja, levada…
O QUE FAZ UM ADVOGADO CRIMINALISTA?

Todo advogado criminalista já ouviu – várias – vezes a pergunta “como você consegue defender essa pessoa?”. Isso acontece, pois, o comum é surgir…
CASOS EMBLEMÁTICOS DO JÚRI – CASO ISABELLA NARDONI

Em nosso blog já tratamos de diversos casos de homicídio que pararam o país. Falamos sobre os fatídicos casos da jovem Eloá, da Rua…
O PAPEL DO JUIZ NO TRIBUNAL DO JÚRI

Já falamos bastante sobre o Tribunal do Júri aqui no blog, principalmente sobre os jurados, responsáveis pelo destino do réu, por meio da votação.…
TENHO DIREITO A NÃO ME AUTOINCRIMINAR?

Recentemente viralizou um vídeo em que a “juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, RN, levantou a voz,…
SAIBA COMO ERAM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM TEMPOS PANDEMICOS

Atualmente na comarca da Capital, durante os dias úteis e Plantões Ordinários, as audiências de custódia serão realizadas por videoconferência, na forma dos Comunicados…
SUSPEIÇÃO DO JUIZ-CONCEITO

A suspeição e a imparcialidade do Juiz são temas em que muito se discute. Afinal, o que é suspeição do Juiz? Aproveito para informar que…