O tema sobre as contribuições destinadas aos sindicatos costuma gerar muitas dúvidas entre os profissionais, os estudantes e os contribuintes. Assim, vamos explicar as contribuições sindical e assistencial, demonstrando as suas diferenças, abordando as alterações trazidas pela Lei 13.467/17, a “famosa” Reforma Trabalhista.

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ENTENDA AS DIFERENÇAS

A contribuição sindical, popularmente conhecida como imposto sindical, é uma cobrança tributária prevista nos artigos 578 e 591 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), válida a quem é sindicalizado. O artigo 578 desta lei, determina que as arrecadações feitas aos sindicatos seriam pagas, arrecadadas e utilizadas visando interesses em comum.

O artigo 591, por sua vez, explica que, quando a categoria profissional não possui sindicato próprio, o percentual arrecadado será destinado à federação ou a uma confederação. Ocorre que, com o advento da Reforma Trabalhista, o pagamento do imposto sindical que era obrigatório, tanto pelos empregadores quanto pelos empregados, passou a ser facultativo.

Caso opte-se por arrecadar a contribuição sindical, o valor será pago em uma parcela anual, num valor fixo para colaboradores e definidos de acordo com o índice de capital social da empresa para empregadores.

DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL

A contribuição assistencial, por sua vez, também denominada taxa assistencial, está prevista no artigo 513, alínea “e”, da CLT, e será determinado o seu pagamento ou não por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. Vejamos:

“Art. 513. São prerrogativas dos sindicatos: (Redação restabelecida pelo Decreto-lei n° 8.987-A, de 1946):

e) impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas (Redação restabelecida pelo Decreto- Lei n° 8.987-A, de 1946)”.

A sua arrecadação visa o custeio de gastos do sindicato representativo da classe e, quando aprovada pelos empregados em assembleia, o valor da contribuição assistencial corresponde a um 1% (um por cento) do salário base da categoria de todos os trabalhadores, e não apenas aqueles que são sindicalizados. Além disso, sua arrecadação é opcional.

CONCLUSÃO

Após a Reforma Trabalhista, as contribuições ao sindicato não são mais obrigatórias e o desconto em folha de pagamento só pode ser efetuado se o empregado autorizar expressamente, conforme a previsão dos artigos 578 e 591 da CLT, que detalham tais contribuições.

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.