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CONSTITUIÇÃO…

LETALIDADE POLICIAL EM DEBATE NO STF

26 abr 202123 fev 2022
O debate sobre letalidade policial no Rio de Janeiro abordado pelo ponto de vista da polícia e demais forças de segurança teve espaço na audiência pública convocada pelo ministro Edson…
CONSTITUIÇÃO…

APLICATIVO SOCIAL PARA EGRESSOS

22 abr 202118 fev 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acaba de lançar o aplicativo do programa Escritório Social – Escritório Virtual (ESVirtual). Uma criação e parceria entre o CNJ, a Universidade de Brasília…
CONSTITUIÇÃO…

Suspeição e Impedimento: Breve análise teórica e prática

12 abr 202116 fev 2022
Recapitulando o conceito de suspeição e impedimento, temos que ambos estão diretamente relacionados à imparcialidade do Juiz. Este é o terceiro artigo da série sobre suspeição e impedimento para que…
CONSTITUIÇÃO…

O ARTIGO 283 DO CPP E O TRÂNSITO EM JULGADO

9 abr 202128 jan 2022
Em novembro de 2019, por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a regra do Código de Processo Penal (CPP) que prevê o esgotamento de…
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