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CONSTITUIÇÃO

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EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: ENTENDA O QUE MUDOU E QUAIS SÃO SEUS DIREITOS”

No artigo anterior, explicamos o que é o Tribunal do Júri, como ele funciona e quais crimes são julgados por esse tribunal. Se você…
O QUE É O TRIBUNAL DO JÚRI E COMO ELE FUNCIONA? TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER!

Se você está pesquisando sobre o Tribunal do Júri, provavelmente está tentando entender como funciona esse sistema de julgamento tão diferente do que vemos…
COMO FUNCIONA A TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO E SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL

Segundo o art. 69 e seguintes do Código de Processo Penal (CPP), o inquérito policial (IP) sempre deve ser instaurado e tramitar no mesmo…
COMO FUNCIONA A TRAMITAÇÃO DO INQUÉRITO E SUSPEIÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL? (CONTINUAÇÃO)

Saudações cordiais! Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados…
QUAIS SÃO AS CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL?

Saudações Cordiais! Neste artigo iremos discorrer sobre as características do Inquérito Policial (IP). Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique…
QUAL É O CONCEITO DE INQUÉRITO POLICIAL?

Para deixar bem didática a nossa série de artigos, sobre inquéritos policiais, abordaremos os pontos em uma sequência lógica e, para isso, começaremos trazendo…
O QUE É A OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM?

A partir do dia 06 de novembro passou a vigorar o Decreto 11.765, o qual concede poder às Forças Armadas para que os militares…
INTERCEPTAÇÃO TELEFONICA, ESCUTA E GRAVAÇÕES CLANDESTINAS SERVEM COMO MEIOS DE PROVA

O art. 5º, inc. XII da Constituição Federal de 1988 prevê que é “inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados…
ATUALMENTE, QUAL É A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL?

Todos nós sabemos das dificuldades enfrentadas pela segurança pública quando o assunto é sistema carcerário diante das superlotações presentes em todas as prisões do…
HAVERÁ CUMPRIMENTO DE PENA IMEDIATA PARA RÉUS CONDENADOS EM TRIBUNAL DO JÚRI?

O Supremo Tribunal Federal está analisando se os réus condenados pelo júri popular devem cumprir imediatamente suas penas, ainda que exista a possibilidade de…
HOUVE A FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO?

Em recente decisão a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em casos excepcionais, é possível relativizar a regra de impenhorabilidade do…
VOCÊ SABE O QUE É EXTRADIÇÃO? ENTENDA OCASO DE THIAGO BRENNAND

Procurado pela Interpol, o empresário foi preso recentemente nos Emirados Árabes e teve a sua exportação permitida pelo país. Segundo informações da Polícia Civil…
DIFERENÇA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E CADEIA DE CUSTÓDIA?

Nos artigos anteriores, falamos sobre o que é a audiência de custódia, abordando como funciona e qual a importância de ter um advogado presente…
O QUE FAZ UM ADVOGADO CRIMINALISTA?

Todo advogado criminalista já ouviu – várias – vezes a pergunta “como você consegue defender essa pessoa?”. Isso acontece, pois, o comum é surgir…
HÁ POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL?

A resposta é sim! Entenda mais sobre esse tema. Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no Youtube (clique para assistir) notícias…
EMPRESAS ESTÃO PROIBIDAS DE FABRICAREM ARMA DE BRINQUEDOS?

A resposta é sim! Entenda mais sobre a confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que proíbe a fabricação e venda de armas…
FAZER A VENDA OU A COMPRA DE UM PRODUTO FALSO QUE APARENTA SER ORIGINAL ENQUADRA EM ALGUM CRIME?

A resposta é sim! Entenda mais sobre essa modalidade de crime em nosso Código de Defesa do Consumidor. Aproveito para informar que recentemente, em…
VOCÊ SABE DIFERENCIAR O IMPOSTO SINDICAL DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL?

O assunto de contribuições destinadas aos sindicatos costuma gerar muitas dúvidas entre profissionais, estudantes e contribuintes. Assim, vamos explicar as contribuições sindical e assistencial,…
VOCÊ SABE DA ORIGEM DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO?

No dia 19 de agosto de 2022, o Tribunal Regional Federal da 6ª região foi instalado em Belo Horizonte, quando também foram empossados os…
ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NA ADVOCACIA?

Entenda o porquê de ser tão necessária tais medidas na advocacia. Falar em acessibilidade é sempre um tema delicado, pois não engloba somente locais…