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A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A IMPORTANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

O devido processo legal é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo que todos os cidadãos sejam tratados com justiça, equidade…
DIFERENÇAS ENTRE ROUBO E FURTO:

Entenda as Implicações Jurídicas. Quando se trata de crimes contra o patrimônio, dois dos mais comuns são o roubo e o furto. Embora ambos…
É CONSTITUCIONAL A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS?

O Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de agosto, decidiu pela constitucionalidade do juiz das garantias, sendo sua implementação obrigatória em até 12 meses,…
VOCÊ CONHECE AS NOÇÕES GERAIS SOBRE A EXECUÇÃO PENAL?

Após a sentença condenatória transitar em julgado, inicia-se o processo de execução da pena, tornando-se efetiva a punição dada ao autor do delito. Hoje…
HAVERÁ CUMPRIMENTO DE PENA IMEDIATA PARA RÉUS CONDENADOS EM TRIBUNAL DO JÚRI?

O Supremo Tribunal Federal está analisando se os réus condenados pelo júri popular devem cumprir imediatamente suas penas, ainda que exista a possibilidade de…
HOUVE A FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO?

Em recente decisão a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em casos excepcionais, é possível relativizar a regra de impenhorabilidade do…
VOCÊ SABE O QUE É EXTRADIÇÃO? ENTENDA OCASO DE THIAGO BRENNAND

Procurado pela Interpol, o empresário foi preso recentemente nos Emirados Árabes e teve a sua exportação permitida pelo país. Segundo informações da Polícia Civil…
QUEM TEM DIREITO A SALA DE ESTADO MAIOR?

Em julgamento ocorrido entre os dias 24 e 31 de março, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 295 do Código de Processo…
AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS PAGAM ANUIDADE?

Se você, leitor, é advogado e atua em uma sociedade deve ter visto que o STJ, em Primeira Seção, irá julgar, sob o rito…
HÁ POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL?

A resposta é sim! Entenda mais sobre esse tema. Aproveito para informar que bem recente, em nosso canal no Youtube (clique para assistir) notícias…
EMPRESAS ESTÃO PROIBIDAS DE FABRICAREM ARMA DE BRINQUEDOS?

A resposta é sim! Entenda mais sobre a confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que proíbe a fabricação e venda de armas…
AFINAL, O QUE É INDULTO NATALINO E SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL?

Entenda mais sobre a diferença entre o indulto e a saída de Natal. Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique…
QUAIS SÃO OS NOVOS ENUNCIADOS APROVADOS SOBRE AS FRAUDES BANCÁRIAS DO TJSP?

Foram aprovados, pela Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), seis novos enunciados para pacificar questões relevantes, como ocorrência…
VOCÊ SABE DA ORIGEM DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO?

No dia 19 de agosto de 2022, o Tribunal Regional Federal da 6ª região foi instalado em Belo Horizonte, quando também foram empossados os…
AFINAL, O QUE ACONTECEU NO JULGAMENTO DA BOATE KISS?

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou o julgamento do caso da tragédia na boate Kiss, em Santa…
CASOS EMBLEMÁTICOS DO JÚRI – CASO ELOÁ

Semana passada, dando prosseguimento à série de casos mais emblemáticos do júri, falamos sobre o famoso caso da Rua Cuba, o assassinato, sem resolução,…
QUAIS FORAM OS CRIMES MAIS EMBLEMÁTICOS DO JÚRI?

Na nossa série de “casos mais emblemáticos do Júri” já falamos de três casos bem marcantes: Doca Street, Daniella Perez e Suzane von Richthofen.…
CASOS MAIS EMBLEMÁTICOS DO JÚRI: SUZANE VON RICHTHOFEN

Aqui no blog começamos a tratar dos casos mais emblemáticos julgados pelos Tribunais do Júri do nosso país. Já falamos sobre o Doca Street,…
CASOS MAIS EMBLEMÁTICOS DO JÚRI: DANIELLA PEREZ

Na semana passada começamos a tratar dos casos mais emblemáticos julgados pelos Tribunais do Júri do nosso país. O primeiro caso abordado aqui no…
O JÚRI PODE OCORRER EM OUTRA CIDADE?

Desaforamento é um instituto previsto nos artigos 427 e 428 do Código de Processo Penal, que consiste no deslocamento da competência do julgamento em…