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COMO AGIR EM UMA ABORDAGEM POLICIAL PORTANDO MACONHA NA QUANTIDADE PERMITIDA?

Se você foi abordado por policiais portando maconha, e a quantidade estava dentro do limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal — até 40 gramas,…
EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA NO TRIBUNAL DO JÚRI: ENTENDA O QUE MUDOU E QUAIS SÃO SEUS DIREITOS”

No artigo anterior, explicamos o que é o Tribunal do Júri, como ele funciona e quais crimes são julgados por esse tribunal. Se você…
A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A IMPORTANCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

O devido processo legal é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo que todos os cidadãos sejam tratados com justiça, equidade…
É CONSTITUCIONAL A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS?

O Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de agosto, decidiu pela constitucionalidade do juiz das garantias, sendo sua implementação obrigatória em até 12 meses,…
HAVERÁ CUMPRIMENTO DE PENA IMEDIATA PARA RÉUS CONDENADOS EM TRIBUNAL DO JÚRI?

O Supremo Tribunal Federal está analisando se os réus condenados pelo júri popular devem cumprir imediatamente suas penas, ainda que exista a possibilidade de…
HOUVE A FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO?

Em recente decisão a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em casos excepcionais, é possível relativizar a regra de impenhorabilidade do…
VOCÊ SABE O QUE É EXTRADIÇÃO? ENTENDA OCASO DE THIAGO BRENNAND

Procurado pela Interpol, o empresário foi preso recentemente nos Emirados Árabes e teve a sua exportação permitida pelo país. Segundo informações da Polícia Civil…
QUEM TEM DIREITO A SALA DE ESTADO MAIOR?

Em julgamento ocorrido entre os dias 24 e 31 de março, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o art. 295 do Código de Processo…
AS SOCIEDADES DE ADVOGADOS PAGAM ANUIDADE?

Se você, leitor, é advogado e atua em uma sociedade deve ter visto que o STJ, em Primeira Seção, irá julgar, sob o rito…
EMPRESAS ESTÃO PROIBIDAS DE FABRICAREM ARMA DE BRINQUEDOS?

A resposta é sim! Entenda mais sobre a confirmação do Supremo Tribunal Federal (STF) na lei que proíbe a fabricação e venda de armas…
AFINAL, O QUE É INDULTO NATALINO E SAÍDA TEMPORÁRIA DE NATAL?

Entenda mais sobre a diferença entre o indulto e a saída de Natal. Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique…
TENHO DIREITO A NÃO ME AUTOINCRIMINAR?

Recentemente viralizou um vídeo em que a “juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Natal, RN, levantou a voz,…
SAIBA O MOTIVO DO RESTABELECIMENTO DAS CONDENAÇÕES DO JÚRI POR MASSACRE DO CARANDIRU EM SÃO PAULO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik acolheu recursos do Ministério Público de São Paulo e restabeleceu uma série de…
PODE O USO DE ALGEMAS EM PESSOAS PARAPLÉGICAS? ATITUDE QUE FEZ COM QUE O MINISTRO DO STF MANDASSE FAZER A AUDÊNCIA PELA 3ª VEZ

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 46125 para declarar a nulidade de audiência de…
SAIBA MAIS SOBRE O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E O INQUÉRITO POLICIAL

“O contraditório é a oportunidade concedida a uma das partes para contestar, impugnar, contrariar ou fornecer uma versão própria acerca de alguma alegação ou…
SAIBA SOBRE A LETALIDADE POLICIAL E O DEBATE NO STF

O debate sobre letalidade policial no Rio de Janeiro abordado pelo ponto de vista da polícia e demais forças de segurança teve espaço na…
EGRESSOS: E O APLICATIVO SOCIAL

A ferramenta digital oferece acesso a serviços de assistência social, de trabalho, de saúde e de políticas de apoio para o retorno à vida…
ANÁLISE TEÓRICA E PRÁTICA: SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Este é o terceiro artigo da série sobre suspeição e impedimento para que você possa compreender melhor. Confira!
O TRÂNSITO EM JULGADO E O ARTIGO 283 DO CPP

A decisão do STF no entanto não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do…