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SISTEMA CARCERÁRIO

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DIFERENÇAS DOS REGIMES FECHADO, SEMIABERTO E ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA

Se você ou alguém próximo está enfrentando um processo penal ou já foi condenado, é importante entender como funciona o cumprimento da pena no…
HÁ LETALIDADE DA POLÍCIA NO BRASIL?

Infelizmente, a letalidade das polícias, principalmente a militar, é um assunto frequentemente presente na mídia em razão do alto índice de abordagens que resultam…
ATUALMENTE, QUAL É A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL?

Todos nós sabemos das dificuldades enfrentadas pela segurança pública quando o assunto é sistema carcerário diante das superlotações presentes em todas as prisões do…
COMO A VÍTIMA DEVE PROCEDER EM SITUAÇÃO DE ABUSO DE AUTORIDADE?

Primeiramente, antes de explicarmos o que a vítima tem que fazer, devemos conceituar o que seria o abuso de autoridade ocorre quando um agente…
HÁ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA LEI DE DROGAS?

O princípio da insignificância, ou da bagatela, é um dos mais importantes no direito penal e comumente aplicado em casos de crimes de furto,…