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COMO AGIR EM UMA ABORDAGEM POLICIAL PORTANDO MACONHA NA QUANTIDADE PERMITIDA?

Se você foi abordado por policiais portando maconha, e a quantidade estava dentro do limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal — até 40 gramas,…
PORTE E TRÁFICO DE DROGAS. ENTENDA A DIFERENÇA.

Já abordamos em outros artigos neste blog a dificuldade de diferenciar o porte de drogas para uso pessoal (previsto no art. 28 da Lei…
O QUE É A OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM?

A partir do dia 06 de novembro passou a vigorar o Decreto 11.765, o qual concede poder às Forças Armadas para que os militares…
HÁ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA LEI DE DROGAS?

O princípio da insignificância, ou da bagatela, é um dos mais importantes no direito penal e comumente aplicado em casos de crimes de furto,…