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PRESCRIÇÃO

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CRIME SEXUAL ANTIGO PRESCREVE?

Uma reportagem na televisão, uma publicação nas redes sociais ou até uma conversa inesperada trazem à tona um episódio que parecia esquecido. Um fato…
DIFERENÇAS DOS REGIMES FECHADO, SEMIABERTO E ABERTO DE CUMPRIMENTO DE PENA

Se você ou alguém próximo está enfrentando um processo penal ou já foi condenado, é importante entender como funciona o cumprimento da pena no…
ENTENDA O CÁLCULO DE PROGRESSÃO DE REGIME

Hoje falaremos de um assunto muito relevante, principalmente para quem possui parente, amigo, cônjuge ou pessoa próxima que foi condenada por um ou mais…
O QUE É PRESCRIÇÃO CRIMINAL?

A prescrição criminal é uma hipótese de extinção da punibilidade, mas você sabe o que isso significa? Isso quer dizer que o Estado não…