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NOVA LEI DE PROTEÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES EDUCACIONAIS

Se você é pai, mãe, responsável ou trabalha com crianças e adolescentes, é essencial conhecer a Lei nº 14.811/2024, uma nova legislação que traz…
CRIME DE VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA COM IA, A PENA É MAIOR.

A inteligência artificial (IA) chegou para revolucionar o mundo, mas nem todas as suas aplicações são positivas. Uma das formas mais preocupantes de uso…
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP): O que é, como funciona e quais são os benefícios?

Se você ou alguém próximo está enfrentando um processo criminal, pode ser que em suas pesquisas tenha ouvido ou lido sobre a existência de…
LEGÍTIMA DEFESA

QUANDO A AUTOPROTEÇÃO É CONSIDERADA LEGAL E COMO PROVAR? Se você está passando por um momento difícil, enfrentando acusações criminais após ter agido em…
COMO OCORRE A CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL?

OS PRAZOS PREVISTOS PARA A CONCLUSÃO DO IP Uma vez instaurado o Inquérito Policial (IP), terá um prazo para ser finalizado, e tal prazo…
O QUE É A OPERAÇÃO DE GARANTIA DA LEI E DA ORDEM?

A partir do dia 06 de novembro passou a vigorar o Decreto 11.765, o qual concede poder às Forças Armadas para que os militares…
CONHEÇA OS CRIMES EMPRESARIAIS NO BRASIL

Semana passada começamos a tratar dos delitos empresariais, explicando sobre crime empresarial e começando a falar dos tipos mais comuns; crimes contra a ordem…
O QUE É A IMPUTABILIDADE PENAL?

Segundo o Direito Penal Brasileiro, o crime é formado por três elementos: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Este último engloba, por sua vez, os conceitos…
O QUE É DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA OU ARREPENDIMENTO EFICAZ?

Suponhamos que um marido deseja matar sua esposa e para isso joga veneno na comida dela. A mulher come todo o alimento, porém, o…
GARANTIAS NA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Dando sequência ao assunto de execução penal, abordaremos, hoje, quais são as garantias asseguradas pela Lei de Execuções Penais (LEP) aos condenados. Para saber…
HAVERÁ CUMPRIMENTO DE PENA IMEDIATA PARA RÉUS CONDENADOS EM TRIBUNAL DO JÚRI?

O Supremo Tribunal Federal está analisando se os réus condenados pelo júri popular devem cumprir imediatamente suas penas, ainda que exista a possibilidade de…
HÁ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA LEI DE DROGAS?

O princípio da insignificância, ou da bagatela, é um dos mais importantes no direito penal e comumente aplicado em casos de crimes de furto,…
ENTENDA SOBRE O ERRO DE TIPO EM CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

Semana passada finalizando nosso estudo sobre os crimes contra a dignidade sexual em espécie, no qual abordamos os tipos penais mais comuns e de…
ENTENDA MAIS SOBRE O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENORES

Dando continuidade nos estudos sobre os crimes contra a dignidade sexual, hoje começaremos a falar dos delitos praticados contra vulneráveis e menores, abordando o…
A LEI MARIA DA PENHA E SUAS ATUALIZAÇÕES

Alguns de vocês devem saber que as leis se modificam ao longo do tempo, atualizando para as demandas que surgem na sociedade. Com a…
COMO EVITAR CAIR NO GOLPE DE TROCA DE MALAS

Nas últimas semanas o caso das brasileiras presas na Alemanha chamou atenção de todos nós por parecer história de filme de ação, mas o…
DIFERENÇA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E CADEIA DE CUSTÓDIA?

Nos artigos anteriores, falamos sobre o que é a audiência de custódia, abordando como funciona e qual a importância de ter um advogado presente…
O QUE ACONTECE APÓS UMA PESSOA SER PRESA?

Você sabe o que ocorre após uma pessoa ser presa em flagrante? Você sabia que ela deve ser apresentada em juízo, ou seja, levada…
O QUE FAZER EM CASO DE PRISÃO, SEJA SUA OU DE ALGUÉM PRÓXIMO?

Com certeza esse é um dos momentos que ninguém deseja presenciar: a prisão de alguém próximo. Mas caso isso ocorra – e pode acontecer…
O QUE FAZ UM ADVOGADO CRIMINALISTA?

Todo advogado criminalista já ouviu – várias – vezes a pergunta “como você consegue defender essa pessoa?”. Isso acontece, pois, o comum é surgir…