Neste artigo, começaremos mais um assunto aqui no nosso blog. Falaremos mais sobre os crimes empresariais, quais as legislações e quais são os tipos de crime empresarial e etc.

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!

DO DIREITO PENAL EMPRESARIAL

Podemos definir de forma resumida, que o Direito Penal Empresarial é o ramo do direito que visa coibir infrações cometidas no ambiente corporativo, crimes praticados no exercício da atividade empresarial.

Estes crimes estão presentes no Código Penal, que prevê crimes como descaminho e contrabando, e também em leis especiais nas quais estarão previstos os crimes mais específicos como lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro ou contra as relações de consumo, etc.

Os mais comuns são os crimes tributários, ambientais, contra a organização do trabalho, contra o sistema financeiro nacional, crimes de corrupção e contra a Administração Pública. Mas existem vários outros delitos que ocorrem com frequência no âmbito empresarial como crimes falimentares, contra a propriedade intelectual, contra a propriedade industrial e outros.

DA ATUAÇÃO DO ADVOGADO CRIMINAL

Não é segredo o quão importante é ter um advogado, ainda mais quando estamos falando em ambiente corporativo. Mas o advogado criminalista que atuará em casos de crimes empresariais precisa ter alguns diferenciais.

Inicialmente, para além de ter conhecimentos jurídicos, é necessário que o advogado conheça profundamente a empresa com a qual irá trabalhar, tendo conhecimento do seu balanço patrimonial, das suas alocações dos recursos, dos processos produtivos, os processos de obtenção de licenças ambientais e outros.

Por exemplo, para que o advogado consiga auxiliar a empresa a se prevenir de fraudes, precisa conhecer as vulnerabilidades da corporação, e auxiliar a Polícia e Ministério Público nos casos de investigações de fraudadores.

Por fim, o advogado especialista e que entende do assunto, guiará os gestores e demais pessoas da alta cúpula da empresa para que evite o acontecimento de crimes, bem como, auxiliará no condução das investigações e processos criminais nos quais a corporação figura como investigada ou ré.

CONCLUSÃO

O Direito vem se expandindo cada vez mais, tentando acompanhar os avanços e mudanças da nossa sociedade, e o Direito Penal Empresarial, sendo um exemplo disso.

Saber que as pessoas jurídicas também podem ser responsáveis criminalmente, conhecer os delitos que envolvem este ramo do direito e entender a importância de ter um bom profissional da área que acompanhe você e sua empresa pode evitar muitos problemas.

Fiquem ligados que na próxima semana abordaremos os tipos penais do Direito Penal empresarial.

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D. Ribeiro, é Advogado Penal e empresarial na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.