A inteligência artificial (IA) chegou para revolucionar o mundo, mas nem todas as suas aplicações são positivas. Uma das formas mais preocupantes de uso dessa tecnologia é na criação de fotos e vídeos falsos, conhecidos como deepfakes.

Essas imagens e vídeos podem retratar pessoas em situações que nunca aconteceram, muitas vezes com intenções maliciosas, especialmente contra mulheres. Para combater esse tipo de violência, o Brasil avançou com a Lei nº 15.123/2025, que altera o Código Penal para criar uma causa de aumento de pena no crime de violência psicológica quando praticado com o uso de inteligência artificial.

Neste artigo, vamos explicar os riscos dessa nova forma de abuso, por que ela é tão prejudicial e como você pode agir caso seja vítima desse tipo de violência.

O QUE SÃO DEEPFAKES E POR QUE ELAS SÃO UM PERIGO?

Os deepfakes são imagens ou vídeos criados por inteligência artificial que simulam situações reais, mas que, na verdade, nunca ocorreram.

Por exemplo: Um vídeo pode ser manipulado para mostrar uma mulher em uma situação comprometedora, mesmo que ela nunca tenha participado de algo assim.

Fotos íntimas podem ser fabricadas usando apenas uma imagem pública da pessoa, colocando-a em cenários humilhantes ou constrangedores.

Essa tecnologia é extremamente acessível hoje em dia, permitindo que qualquer pessoa com um computador e acesso à internet crie esses conteúdos falsos. Embora possa parecer inofensiva em algumas situações (como em filmes ou memes), sua utilização maliciosa tem consequências devastadoras, especialmente para mulheres.

COMO AS MULHERES SÃO AS PRINCIPAIS VÍTIMAS DESSE TIPO DE VIOLÊNCIA?

As mulheres já enfrentavam um grande risco com a disseminação de fotos íntimas reais, prática conhecida como pornografia de vingança (também conhecido como revenge porn). Agora, com a IA, o problema se intensificou. Mesmo que a pessoa nunca tenha tirado uma foto íntima, ela pode ser vítima de abuso digital. Alguns exemplos incluem:

• Chantagem emocional: O agressor usa a ameaça de divulgar imagens falsas para controlar ou intimidar a vítima.
• Difamação pública: Fotos ou vídeos falsos são espalhados nas redes sociais, causando danos irreparáveis à reputação e à dignidade da mulher.
• Impacto psicológico: A vítima pode sofrer com ansiedade, depressão, medo e isolamento social ao saber que seu rosto está sendo usado indevidamente.

Esse tipo de violência não apenas atinge a integridade psicológica da mulher, mas também interfere diretamente em sua vida pessoal, profissional e social. É uma forma cruel de violência psicológica que busca desestabilizar e humilhar a vítima.

O QUE A LEI Nº 15.123/2025 TRAZ DE NOVO PARA COMBATER ESSE PROBLEMA?

A Lei nº 15.123/2025 reconhece a gravidade dessa nova forma de violência e estabelece uma causa de aumento de pena para crimes de violência psicológica cometidos com o uso de inteligência artificial. Isso significa que, se alguém for condenado por criar, compartilhar ou usar deepfakes para prejudicar outra pessoa, a pena será maior do que em casos tradicionais de violência psicológica.

Essa mudança demonstra que o legislador está acompanhando os avanços tecnológicos e buscando proteger as vítimas desses novos tipos de crime. Além disso, a lei reforça que a internet não é terra sem lei e que as pessoas que usam a tecnologia para cometer abusos serão responsabilizadas judicialmente.

POR QUE PROCURAR UM ADVOGADO SE VOCÊ FOR VÍTIMA DESSA VIOLÊNCIA?

Se você foi vítima de violência psicológica envolvendo inteligência artificial, é fundamental buscar ajuda jurídica imediatamente. Aqui estão alguns motivos pelos quais contar com um advogado especializado é essencial:

• Identificação do responsável: Mesmo que o agressor tente ocultar sua identidade, um advogado experiente pode ajudar a rastrear quem está por trás do abuso.
• Remoção de conteúdo: Com o apoio jurídico, é possível solicitar a remoção imediata de fotos ou vídeos falsos das plataformas digitais.
• Responsabilização criminal: O agressor pode ser processado criminalmente, garantindo que ele seja punido pelos danos causados.
• Reparação moral e material: Além da punição penal, é possível buscar indenizações por danos morais e materiais, como perda de emprego ou prejuízos financeiros decorrentes da violência.
• Proteção contínua: Um advogado pode ajudar a implementar medidas protetivas, como restrições de contato ou monitoramento do agressor.

NÃO FIQUE EM SILÊNCIO: DENUNCIE E PROTEJA-SE

Muitas mulheres hesitam em denunciar esse tipo de violência por medo de represálias ou vergonha. No entanto, é importante lembrar que:

Você não está sozinha: Existem profissionais preparados para ajudá-la nesse momento difícil.

A Justiça está ao seu lado: Com leis como a Lei nº 15.123/2025, o Brasil está caminhando para garantir mais proteção às vítimas de violência digital.

Sua voz importa: Denunciar não apenas protege você, mas também contribui para combater essa prática e evitar que outras mulheres sofram o mesmo.

A internet não é terra sem lei: Embora muitos acreditem que, por estarem protegidos pelas telas de seus smartphones, jamais serão responsabilizados criminalmente pelos atos que cometem online, entretanto, cada vez mais a legislação mostra atenção a estes casos e meios para a responsabilização de atos cometidos online.

Se você está passando por isso, não espere. Procure um advogado de confiança especializado em violência doméstica e digital para orientá-la sobre os próximos passos. Você merece viver livre de medo e humilhação, e a Justiça pode ajudá-la a recuperar sua dignidade.

CONCLUSÃO: SUA SEGURANÇA DIGITAL É UM DIREITO

A Lei nº 15.123/2025 (Lei contra deepfake no Brasil) é uma vitória no combate à violência psicológica praticada com inteligência artificial. Ela reafirma que a tecnologia não pode ser usada como arma para humilhar, intimidar ou controlar ninguém, especialmente as mulheres. Se você foi vítima de abuso digital, saiba que há recursos legais disponíveis para protegê-la e responsabilizar os culpados.

Não permita que o medo ou a vergonha impeçam você de buscar ajuda. Entre em contato com um advogado especializado e dê o primeiro passo para proteger sua integridade, seus direitos e sua paz de espírito, com segurança e tranquilidade.

D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873

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