O “Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025” revela um dado alarmante: o crime de produção e distribuição de material de abuso sexual infantil cresceu 14,1% em 2024, sendo um dos crimes que mais cresceu no país. Esse aumento não é apenas uma estatística – reflete uma crise global que envolve tecnologia, exploração e violência contra crianças. Se você ou alguém próximo está sendo investigado por esse tipo de crime, é fundamental saber o que está acontecendo, como as autoridades estão combatendo essa prática e por que contar com um advogado especializado pode fazer toda a diferença.

O QUE É O CRIME DE PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL DE ABUSO SEXUAL INFANTIL?

Esse crime, previsto nos artigos 240, 241, 241-A, 241-B e 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ocorre quando alguém produz, distribui, compartilha ou acessa material pornográfico infantil, podendo ter sua pena e gravidade aumentadas se houver uso de violência, coação ou se o crime for praticado por alguém com posição de autoridade sobre a criança.

O aumento desse crime está diretamente ligado ao avanço das tecnologias digitais. Hoje, materiais ilegais podem ser criados e compartilhados, em segundos.

COMO AS AUTORIDADES ESTÃO COMBATENDO ESSE CRIME?

Antigamente, o combate a esse crime era limitado pela falta de integração entre as polícias brasileiras e os órgãos internacionais, uma vez que muitos dos materiais são produzidos fora do Brasil, entrando no país por redes ilegais de computadores. Atualmente, são muitos os meios para a investigação deste tipo de crime:

Polícia Civil e Polícia Federal do Brasil: As forças policiais são investidas de equipes especializadas em crimes cibernéticos, utilizando ferramentas de análise forense digital para rastrear e identificar crimes. Além disso, a criação de unidades de inteligência criminal permite a identificação de padrões de comportamento e a prevenção de novos crimes.

NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children): O NCMEC é uma organização estadunidense que atua em parceria com agências de todo o mundo para combater a pornografia infantil. Eles ajudam a identificar vítimas desaparecidas com a intenção de encontrá-las em materiais distribuídos por todo o mundo.

Plataformas Digitais: Empresas como Google, Facebook e YouTube possuem sistemas automáticos para detecção e remoção de conteúdo ilegal. Eles também trabalham em parceria com órgãos de segurança pública para relatar casos suspeitos.

Essa interligação entre órgãos nacionais e internacionais é crucial. Antes, muitos crimes passavam despercebidos, pois não haviam mecanismos para rastreamento global, entretanto, nos dias atuais, usuários podem estar sendo monitorados e investigados por todo o mundo sem que saibam.

QUAIS SÃO OS RISCOS PARA QUEM É ACUSADO?

Para quem está sendo investigado por produção e distribuição de material de abuso sexual infantil, é crucial entender os riscos envolvidos. Esse crime é considerado um dos mais graves na legislação:

Prisão preventiva: Na maioria dos casos, o juiz pode determinar a prisão do acusado logo no início do processo, especialmente se houver evidências claras. Isso pode acontecer mesmo antes de uma condenação, levando, muitas vezes, a que o acusado passe todo o tempo de investigação e julgamento preso preventivamente.

Antecedentes criminais: Uma acusação formal já pode gerar registros criminais, mesmo que você seja absolvido posteriormente. Isso afeta permanentemente sua vida profissional, pessoal e social.

Proibições judiciais: O acusado pode ser proibido de usar dispositivos eletrônicos, acessar certos sites ou manter contato com crianças.

Além disso, o sistema judicial brasileiro trata esse crime com extremo rigor. A sociedade exige que quem pratica esse tipo de ato seja punido severamente, o que aumenta a pressão sobre o acusado.

COMO UM ADVOGADO PODE AJUDAR SE VOCÊ ESTÁ SENDO ACUSADO?

Se você está enfrentando uma acusação desse tipo, mesmo que acredite que o caso não tem fundamento, é essencial buscar ajuda jurídica imediatamente. Um advogado especializado em crimes cibernéticos e violência contra crianças pode fazer toda a diferença. Aqui estão algumas maneiras pelas quais ele pode ajudar, incluindo a investigação desse crime:

Análise Técnica Profunda: Esse é um crime que envolve diretamente provas digitais, como arquivos em dispositivos eletrônicos, mensagens e históricos de navegação. Um advogado especializado pode analisar essas provas com cuidado, identificando falhas na coleta ou interpretação. Por exemplo, muitos casos dependem de “evidências” que foram baixadas de redes privadas, mas o advogado pode questionar essas provas que foram obtidas legalmente.

Defesa Estratégica Baseada em Contexto: Muitos acusados ​​são pessoas que acessaram material ilegal por engano, ou que foram induzidos a fazê-lo por outros. Um bom advogado pode construir uma defesa baseada neste contexto, demonstrando que o acesso ao material não implicava intenção de praticar um crime.

Evitar Erros Comuns: Muitas pessoas cometem erros durante o processo, como admitir culpabilidade sem necessidade ou como produzir provas contra si mesmo por não compreender as peculiaridades de um crime cibernético.

Conhecimento Atualizado: Às leis e informações relacionadas a esse crime estão em constante evolução, principalmente diante da cooperação entre países e órgãos internacionais, tendo também muitas alterações sobre os meios de produção das provas. Um advogado especializado está sempre atualizado sobre as últimas mudanças e pode garantir que sua defesa seja baseada nas melhores estratégias disponíveis.

CONCLUSÃO: NÃO ENFRENTE ISSO SOZINHO

Se você está sendo investigado ou acusado de produção e distribuição de material de abuso sexual infantil é fundamental agir rapidamente. O sistema de justiça brasileiro está cada vez mais preparado para lidar com esses crimes, e as consequências podem ser graves, incluindo penas de prisão e antecedentes criminais que afetam permanentemente sua vida.

Não espere até que a situação piore. Procure um advogado especializado em crimes cibernéticos e violência contra crianças imediatamente. Ele poderá analisar seu caso, orientá-lo sobre os próximos passos e garantir que seus direitos sejam protegidos durante todo o processo.

D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873

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