Se você é empresário e já foi abordado com propostas de financiamento “internacional”, “sem burocracia” ou “com liberação rápida de milhões de dólares”, saiba que está no centro de um dos golpes mais sofisticados e perigosos do momento: o estelionato empresarial estruturado.

Esse não é um golpe de oportunidade — é uma operação criminosa planejada, com fachada de empresa séria, escritórios montados com profissionalismo, contratos aparentemente legítimos, e até a participação de advogados e contadores como “testemunhas de confiança”.

E o mais grave: ele não deixa apenas sequelas financeiras. Também paralisa projetos, coloca empresas em risco de falência, gera dívidas bancárias e destrói anos de trabalho em meses.

Recentemente, houve uma crescente em casos que ilustram com perfeição esse modus operandi. Frequentemente empresários em expansão de suas empresas são vítimas de organizações criminosas que prometem empréstimos internacionais milionários.

O resultado: milhões desviados, projetos paralisados e risco iminente de falência. Mas, com a assistência jurídica adequada, é possível reverter a situação por meio de uma condenação penal, levando os responsáveis a prisões e a restituição de todo o dinheiro desviado.

Neste artigo, explico como — e por que isso deve servir de referência para outros empresários nessa situação.

COMO FUNCIONA O GOLPE: ESTRUTURA CRIMINOSA DISFARÇADA DE EMPRESA LEGÍTIMA

O esquema segue um roteiro padronizado — e eficaz:

Captação de vítimas: empresários são abordados por “intermediários” que prometem acesso a fundos estrangeiros, com taxas baixas e prazos longos — algo impossível no mercado formal.

Construção de credibilidade: os golpistas usam nomes falsos, criam empresas com CNPJ ativo, montam escritórios em regiões nobres e até utilizam veículos de luxo para reforçar a imagem de solidez.

Falsos contratos e falsos rituais de segurança: são apresentados documentos com cláusulas técnicas, exigem-se viagens internacionais para “reuniões com investidores”, e até advogados são convidados — tudo para criar uma sensação de legalidade.

Cobrança antecipada: antes de qualquer liberação de crédito — que não existe —, cobram-se “taxas de análise”, “garantias operacionais”, “certidões internacionais” e outros valores, sempre sob justificativas plausíveis. Como os valores prometidos são exorbitantes, as garantias pleiteadas seguem o mesmo padrão, tendo valores de até mais de dois milhões de reais.

Os golpistas garantem que após o pagamento dessas taxas serão liberados empréstimos internacionais de valores extremamente elevados, como de cerca de mais de dez mil dólares.

Desaparecimento gradual: após os pagamentos, surgem atrasos, desculpas burocráticas, novas cobranças… até que a vítima perceba que foi enganada.

Assim os golpistas obtêm vantagens ilícitas por meio de estelionato continuado e associação criminosa, com atuação coordenada entre diversos golpistas que sempre se apresentam em escritórios luxuosos, carros importados e com conversas que convencem a qualquer investidor sério.

COMO PROVAR O CRIME — E GARANTIR A RESTITUIÇÃO

Muitos empresários desistem ao perceber que não há “prova direta” do golpe — afinal, os contratos parecem legais, as reuniões foram gravadas como “negociações comerciais normais” e os pagamentos foram feitos por meios formais, com recibo.

Mas o Direito Penal não exige flagrante para condenar. O que se busca é a reconstrução lógica e coerente dos fatos, com base em um conjunto probatório robusto e tecnicamente articulado.

Na prática, os casos de estelionato empresarial estruturado seguem um padrão — e os tribunais têm reconhecido isso com cada vez mais consistência.

A prova não está apenas em um documento isolado, mas no cruzamento de elementos: extratos bancários, e-mails, contratos, depoimentos de vítimas, histórico de atuação dos envolvidos e, muitas vezes, inteligência policial que identifica padrões repetidos de conduta.

Um ponto decisivo nesses processos é a demonstração do dolo específico — ou seja, a intenção de enganar desde o início. Isso é feito, por exemplo, quando se comprova que os mesmos indivíduos operam sob diferentes nomes fantasia, utilizam CNPJs recém-abertos e sem movimentação anterior, montam escritórios temporários e cobram “taxas antecipadas” como condição para liberar um crédito que nunca existiu.

Outro fator que tem pesado decisivamente nas decisões judiciais é a ausência de qualquer contraprestação real. Quando não há sequer a simulação de um serviço prestado — apenas promessas genéricas, documentos copiados da internet e reuniões sem conteúdo técnico — o Judiciário entende que não houve má gestão ou erro de avaliação, mas sim fraude deliberada.

MEDIDAS QUE TÊM SIDO ADOTADAS PARA GARANTIR A RESTITUIÇÃO

Nos últimos anos, os tribunais brasileiros vêm priorizando não apenas a punição, mas a reparação efetiva às vítimas. Isso significa que, além da condenação penal, as decisões têm incluído:

Sequestro imediato de bens adquiridos com o produto do crime — como veículos, imóveis e contas bancárias;

Perdimento desses bens em favor da União, com posterior destinação em leilão público, cuja arrecadação é revertida, proporcionalmente, às vítimas;

Responsabilização solidária de todos os envolvidos na estrutura criminosa, mesmo que tenham atuado em papéis aparentemente secundários (como intermediários, supostos advogados ou operadores financeiros);

Inclusão de pedido de reparação civil reflexa na própria sentença penal, evitando que a vítima precise ingressar com nova ação na esfera cível.

Importante destacar: o estelionato, em regra, é ação penal condicionada à representação da vítima (Art. 171, § 5º, CP).

Ou seja, sem o registro formal da queixa pelo lesado, o processo não avança. Por isso, o primeiro passo — e o mais urgente — é o boletim de ocorrência acompanhado de representação formal ao Ministério Público.

SE VOCÊ FOI VÍTIMA DE UM GOLPE SEMELHANTE, SAIBA: ISSO NÃO É “NEGÓCIO MALFEITO”

Muitos empresários se culpam: “Fui ingênuo”, “Deveria ter desconfiado”, “Foi erro de gestão”. Mas o que acontece nesses esquemas — e o que os tribunais têm reconhecido — não é erro comercial. É crime.

O Código Penal define estelionato como o uso de artifício, fraude ou outro meio enganoso para obter vantagem ilícita. E quando há estrutura montada, divisão de papéis, uso recorrente do mesmo modus operandi contra múltiplas vítimas, o crime se agrava — e o Estado tem o dever de agir.

Mas atenção: o tempo é um fator crítico.

Provas digitais são apagadas ou tornam-se inacessíveis com o tempo;

Bens adquiridos com o dinheiro do crime são vendidos ou ocultados;

Sem representação formal, o Ministério Público não pode atuar — e o caso é arquivado.

Se você foi lesado em um “negócio de financiamento” que nunca se concretizou, não espere. Reúna todos os documentos — contratos, e-mails, extratos, gravações — e busque orientação jurídica especializada.

O objetivo não é apenas punir. É reaver o que foi perdido e impedir que outros empresários caiam na mesma armadilha.

CONCLUSÃO: JUSTIÇA NÃO É SÓ CONDENAÇÃO — É RESTITUIÇÃO

O Judiciário brasileiro tem avançado na compreensão de que, em crimes contra o patrimônio empresarial, a efetividade da justiça se mede não apenas pela pena aplicada, mas pela capacidade de devolver à vítima o que lhe foi subtraído de forma fraudulenta.

Se você está passando por isso, saiba: você não está sozinho — e você não é culpado. O crime está na fraude, não na esperança de quem busca crescimento.

Diante disso, é extremamente necessária a urgência na contratação de um advogado especializado para analisar seu caso, orientar os primeiros passos e, se for o caso, atuar como assistente de acusação — não para vingança, mas para justiça efetiva

D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro.

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