A pandemia de Covid afetou a todos indistintamente, mas sem dúvida, os reflexos no sistema prisional foram ainda maiores devido às condições precárias das unidades prisionais e todo o contexto em que vivem os presos.

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

As condições estruturais dos presídios e a superlotação foram a grande preocupação desde o início pandêmico devido ao alto potencial de propagação do vírus e do que esta situação poderia agravar.

Segundo os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a taxa de incidência da infecção por Covid-19 no ambiente prisional era 62%  maior que a taxa geral do país.

Já a taxa de mortalidade era de 15,1 óbitos por Coronavírus a cada grupo de 100 mil presos, enquanto a taxa brasileira era de 67,3 óbitos por 100 mil habitantes.

Isso significa que 0,4% dos casos de Covid-19 na prisão tiveram resultado em óbito, enquanto no ambiente externo das prisões, esse percentual era de 3%.

Levantaram-se suspeitas de subnotificação dos óbitos no sistema prisional, devido à discrepância dos números em comparação com a média nacional.

No entanto, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública,  as menores taxas de mortalidade e letalidade estavam relacionadas com a predominância de jovens na distribuição da população prisional, grupo esse menos atingido pela forma grave da doença.

Outro reflexo importante da Covid no sistema prisional, é que segundo o CNJ, os agentes penitenciários e demais funcionários do sistema foram as maiores vítimas da pandemia dentro das prisões brasileiras.

O total de casos confirmados foram de 57.619 entre presos e 21.419 entre servidores do sistema, bem como a taxa de incidência foi de 7.642 casos a cada 100 mil presos e de 18.323 a cada 100 mil funcionários do sistema prisional.

Ao modo que foi constatado de que a taxa de presos infectados por Covid-19 foi 3,3% mais alta do que a verificada em todo o país, enquanto a taxa de funcionários infectados foi 147,8% maior.

Segundo os dados apresentados pelo estudo citado, os motivos de saúde são as principais causas de óbitos dentro do sistema prisional.

Porém, vale ressaltar que os números referentes aos demais tipos de óbitos também foram significativos, vejamos:

• 136 mortes “criminais”;
• 104 suicídios;
• 5 óbitos acidentais;
• 312 óbitos por causa desconhecida.

Neste cenário, verifica-se o aumento na quantidade de mortes sem causa definida, constatando-se que as altas taxas de óbitos no sistema prisional já existiam mesmo antes da pandemia.

Vacinação no Sistema Prisional

Embora as péssimas condições e alto índice de infecções constatado nos funcionários do sistema prisional, nem estes nem os presos foram considerados efetivamente como grupo prioritário para vacinação.

O documento identificou que dos funcionários do sistema prisional, apenas 8,8% da população privada de liberdade tinham recebido a 1ª dose da vacina contra o Coronavírus.

Os valores referentes à aplicação da 2ª dose foram ainda mais baixos: 31,4% no caso dos funcionários e 0,2% no caso dos presos.

Conclusão

Conclui-se que, diante dos dados apresentados verifica-se que as políticas públicas não foram eficientes na proteção dos presos contra o período pandêmico, os quais apenas não apresentaram altas taxas de mortalidade devido a maioria da população carcerária ser composta por pessoas jovens.

No entanto, constatou-se que as maiores vítimas da inadequação das políticas públicas foram os funcionários do sistema prisional cujo índice de mortalidade é significativamente maior do que o da média nacional.

Fonte: Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.