Você é a favor da distribuição gratuita de absorventes para presidiárias?

Um tema polêmico causou repercussão na mídia recentemente: a distribuição gratuita de absorventes para presidiárias custeada pelo SUS.

O assunto da distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade é objeto do Projeto de Lei 4.619/2019 que foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

O objetivo da criação do programa é combater a precariedade menstrual, assim entendida como a falta de acesso ou recursos que possibilitem a aquisição de produtos de higiene necessários ao período menstrual.

Conforme matéria publicada no portal G1, a proposta beneficiará:

  • estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino;
  • mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema;
  • mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal;
  • mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

Os recursos federais para financiamento do programa, segundo o PL, no caso das mulheres privadas de liberdade, seriam repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o Fundo Penitenciário Nacional.

As Defensorias Públicas estaduais e associações ligadas ao sistema prisional, há tempos vem denunciando a falta de absorventes para as presas, alegando inclusive que isso causa riscos à saúde.

A situação de precariedade das presas envolve o acesso a produtos de higiene em geral, mas no caso dos absorventes a situação é ainda pior, pois na prática, quem não tem familiares ou pessoas que possam enviar o produto todos os meses ficam sem opção, na maioria dos casos.

Conclusão

O Projeto de Lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi vetado pelo Presidente Jair Bolsonaro, sob o argumento de que o referido projeto não previa fonte de custeio.

Além disso, conforme divulgado pelo portal G1, o Presidente argumentou que absorvente não consta da lista de medicamentos considerados essenciais.

Outro argumento utilizado por Bolsonaro, foi o de que ao estipular beneficiárias específicas, o projeto não atendia ao princípio de universalidade do Sistema Único de Saúde.

Por fim, o Presidente Jair Bolsonaro salientou que Fundo Penitenciário Nacional, não prevê destinação de recursos para esse fim.

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui um canal no you tube  também chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873

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18 Comments

  1. Apriosamos as pessoas e devemos tratar por delitos cometidos,o estado tem o dever de cuidar,o administrador que ocupa o cargo de presidente tem a prerrogativa de administrar e cuudar das pessoas que estão aos seus cuidados,tanto no ambito federal,estadual e municipal,educar é o mulher caminho para que consigamos diminuir a miséria entre nosso povo/Dr Agostinho Gomes.

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  2. Na minha opinião, todos os presidiários (as) tem que pagar pelo seu alimento água luz qualquer uso e consumo dentro do lugar onde está vivendo no momento, o fato de está trancado num lugar e não poder sair é porque está pagando pelo ato que cometeu! Mas as demais coisas não acho justo sair do bolso da sociedade, então concordo em não dar nada de graça pra nenhum detento (a) até o aluguel deveriam pagar pois sai dos cofres público que acabam descontando da sociedade do mesmo jeito. Essa é a minha opinião!

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    1. Não é só sobre ser a favor da distribuição de absorventes, mas sobre o quanto você valoriza as questões de saúde pública, e efetivação ao cumprimento ao princípio encartado na Constituição Federal da dignidade da pessoa humana.

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  3. Combinando raciocínio lógico e sensatez, chega-se a posição o mais acertada possível sobre o tema: sim, sou favorável, sem perder de vista que possa se tratar de criminosas de alta periculosidade. É uma questão básica humanitária. Equivalente a outros acessos básicos de higiene, de necessidades biológicas, com água potável, papel higiênico, alimentação…acho precário perder tempo com esse tema, vergonhoso e falho o argumento da equipe da Presidência da República, já que do presidente falastrão nada de sensato se pode esperar, ele apenas assinou embaixo o q seus asseclas lhe ditaram. Mais elevado para a sociedade brasileira seria o Poder Judiciário se debater sob a questão da precarização do sistema penitenciário, verdadeiro covil de doutorandos do crime, bem como da reestruturação do sistema carcerário nacional.

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