Sim, o Feminicídio continua a crescer no Brasil.

Divulgado em 2019, o 13° Anuário brasileiro de segurança pública, trouxe a problemática, em suas páginas 108 o título: Feminicídio no Brasil.

Esta pesquisa foi compreendida no ano de 2017 a 2018, em todas as unidades da federação, exceto pela Bahia, que não mandou os seus boletins de ocorrência para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Os dados foram compilados e as fontes são: Secretaria de Segurança Pública dos respectivos Estados, do IBGE e o do próprio Fórum Brasileiro de Segurança Pública, obra e pesquisa que foi elaborada por: Carolina Pereira, Samira Bueno, Marina Bohnenberg e Isabela Sobral.

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

O Feminicídio no Brasil, tem sua base legal na lei 13.104/2015 que alterou o art. 121 do Código Penal, prevendo o Feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei 8.072/1990, a qual incluiu o Feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Segundo pesquisas indicam, quando o Feminicídio é perpetrado, abre “alas” para uma série de outras violências já experimentadas no âmbito da relação afetiva, que ainda não foram denunciadas, dados apontam que, temos apenas 4% das vítimas que registraram Boletim de Ocorrência (B.O), contra o agressor e apenas 3% têm medidas protetivas já impostas.

As pesquisadoras concluíram que a esmagadora maioria das vítimas de violência doméstica letal, não acessaram os órgãos de Segurança Pública, sendo isso, portanto, um grande desafio para a sociedade e gestores públicos a efetiva implementação da Lei Maria da Penha.

 Para um maior esclarecimento, o Feminicídio é considerado de acordo com o Código Penal: crime contra a mulher por razões da condição de sexo feminino, de acordo com os dados do Anuário, até o ano de 2018, foram praticados 1.216 Feminicídio, após a investigação da faixa etária, descobre-se que a concentração da violência está na idade de 30 (trinta) anos, contudo, temos uma faixa que abrange dos 20 (vinte) aos 40 (quarenta) anos.

Outro dado relevante, é o nível de escolaridade das vítimas, ensino fundamental. Para este grupo de vulnerabilidade social, o índice de violência alcança 71%, contra 7% das vítimas que têm nível superior, as que cursaram até o ensino médio são de 21% das vítimas. Os registros embasam a pesquisa do anuário, para afirmar que a relação do autor com a vítima do Feminicídio é de 51% dos casos, e chega-se à seguinte conclusão: quase 90% das vítimas foram assassinadas por seus companheiros ou por seus ex-companheiros.

 Em regra, as mortes violentas contra mulheres por razões de gênero: advém do sentimento de posse, do controle sobre o corpo e autonomia da mulher, alimentação, pela emancipação profissional, economia social e intelectual da mulher, seu tratamento como objeto sexual, a manifestação de desprezo e ódio pela mulher.

Concluo assim, com 2 (duas) perguntas e espero que não seja clichê:

Até quando, viveremos em uma democracia, em pleno estado de direito, com mulheres morrendo, como se ainda estivéssemos na época dos bárbaros? Meu objetivo?

– O meu objetivo é de que, políticas públicas sejam implementadas para ontem, com o fito de amenizar está barbárie de modo que possamos ter alegria em dizer: somos civilizados!!!

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D. Ribeiro. é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.