Aqui no blog já falamos bastante sobre o Tribunal do Júri. Explicamos para você o conceito e quais crimes ele julga, os princípios e regras, o procedimento deste tribunal, o alistamento dos jurados, a possibilidade de mudar o julgamento dos jurados e de que o júri seja realizado em outra cidade e outros temas.

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

A partir de agora falaremos dos casos que marcaram história nos Tribunais do Júri do nosso país, começando pelo caso Doca Street.

CASO DOCA STREET, 1976 – O CRIME

Em agosto de 1976, Doca Street conheceu Ângela Diniz em um jantar da alta elite paulistana e se apaixonou perdidamente pela socialite. Um mês depois, Street largou sua família e se mudou para Búzios com seu novo amor, passando a ser sustentado pela moça.

O relacionamento dos dois foi bastante conturbado, pois Doca era extremamente ciumento e impedia que Ângela frequentasse os lugares que gostava, além de afastá-la de seus amigos. Ela, que sempre foi uma mulher independente, passou a ficar incomodada com tal situação e as brigas se tornaram recorrentes. 

No dia 30 de dezembro de 1976, ocorreu a pior briga do casal e o motivo foi, novamente, o ciúme excessivo de Doca Street. Porém, no dia dos fatos, após intensa discussão entre os dois, Ângela resolveu pôr fim ao relacionamento. Street, inconformado com a decisão de sua amada, desferiu contra ela quatro tiros, 3 no rosto e um na nuca, matando a vítima e deixando-a completamente desfigurada. 

O POLÊMICO JULGAMENTO

A defesa de Doca sustentou a tese de que ele teria agido em legítima defesa da honra com excesso culposo, ou seja, a vítima teria lhe causado tamanha humilhação que seria justo “lavar sua honra” com a morte dela.

A tese foi bem aceita pelos jurados, num primeiro momento, levando o réu a ser condenado à pena de reclusão de dois anos, sendo concedido a ele o benefício da suspensão condicional do processo (de forma que ele não chegaria a cumprir a pena).

Essa tese não existe no nosso Código Penal, que já estava vigente naquela época. Mas devemos nos lembrar que no Tribunal do Júri quem julga são os representantes do povo que, na década de 70, tinha a visão de que a mulher seria propriedade de seu companheiro, reconhecendo como justo o homicídio praticado para “lavar a honra do homem” em casos de traição ou humilhação.

Entretanto, a acusação ficou inconformada com o veredicto e recorreu da decisão, conseguindo que o Júri fosse anulado e o caso fosse novamente levado a um julgamento em plenário. O novo corpo de jurados condenou Doca Street a quinze anos de reclusão pelo homicídio qualificado de sua namorada Ângela Diniz.

CONCLUSÃO

O caso de Doca Street recebeu grande destaque midiático na época, pois envolveu membros da elite do país e causou grande comoção nacional com o primeiro veredicto que, praticamente, absolveu o acusado. Esse caso deixa claro a importância que o jurado tem na sociedade e o quanto a cultura pode influenciar na decisão de certos crimes.

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873