Todo advogado criminalista, alguma vez na vida ouviu ou irá ouvir perguntas do tipo “como você consegue defender essa pessoa ou pessoas criminosas?”.

Isso acontece, pois, o comum é surgir o sentimento de justiceiro após ouvirmos algum caso de cometimento de crime. Porém, quem permanece ao lado do acusado nesse momento?

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

Siga conosco para saber mais sobre o papel do advogado criminalista.

O DIREITO DE SER DEFENDIDO

Mesmo se você, leitor, ainda que leigo, já deve ter ouvido que vivemos sob o chamado Estado Democrático de Direito ou sobre a Constituição Federal, que define os direitos e deveres, os direitos constitucionais etc., ou seja, no Brasil, as leis prezam pela proteção dos direitos fundamentais, como direito à vida, saúde, liberdade, votar, ser votado, ter propriedade, poder escolher sua religião, e o direito à defesa.

Dentre esses direitos encontramos aqueles que garantem ao cidadão meios para se defender, principalmente quando enfrentar o sistema de Justiça Criminal, com esses direitos é possível garantir que não haja abusos por parte do Estado, como ocorria em outros momentos de governo autoritário.

Dentre os princípios legais existe o devido processo legal, o qual assegura que toda e qualquer pessoa que precisar enfrentar algum processo, tenha garantido todos os tramites e todos os direitos. No caso do processo penal, é garantido que o sujeito acusado possa se defender e possa ter, em regra, sua liberdade assegurada.

Para que todos os direitos e garantias existentes no nosso regime possam ser assegurados é preciso que o réu possua uma defesa técnica digna, capaz de auxiliar a justiça na busca pelo resultado mais justo e adequado da situação. E é aí que entra a figura do Advogado, independentemente de sua seara, porém o que abordaremos aqui é do profissional no âmbito criminalista.

Nem de longe o papel do advogado criminalista é pura e simplesmente inocentar uma pessoa, custe o que custar, mas ele deve representar os interesses do seu cliente, independentemente do crime por ele supostamente cometido, ou seja, defendê-lo. Vejamos o artigo 5º, inciso LV, da CF/88:

“Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”.

Essa representação deve ser integra, respeitando os limites da legalidade e da plenitude de defesa, levando em consideração que a justiça brasileira criminal parte do pressuposto que todos são inocentes até que se prove o contrário, ou seja, até que venha a sentença condenatória irrecorrível, e o advogado é o intermediador, sendo indispensável à administração da justiça, conforme expressa a Constituição:

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Devemos deixar de lado a ideia de que o advogado criminalista está aqui para ajudar a manter a impunidade, pois é fato que é seu dever garantir que os direitos de quem sofre acusações sejam cumpridos. Até mesmo para que aqueles que são culpados recebam a pena na medida correta, nem para mais, nem para menos, apenas justa.

CONCLUSÃO

Se você possui o pensamento de que o advogado criminalista atua junto da impunidade, reveja, pois nunca sabemos quando seremos nós a estarmos sentando no banco do réu, desejando ter alguém para nos defender e ajudar a conseguir que a justiça seja feita. Seja a absolvição ou uma pena correta e adequada ao caso.

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.