Durante muito tempo procurado pela Interpol, o empresário foi preso nos Emirados Árabes e teve a sua exportação permitida pelo país. Segundo informações da Polícia Civil de São Paulo, Thiago Brennand, quando chegar ao seu país de origem estará algemado nas mãos e nos pés. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

A Súmula Vinculante n° 11 do Supremo Tribunal Federal (STF), diz que:

“Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.” (Grifo Nosso)

Sendo o uso de algemas uma exceção, porque, então, o empresário voltaria ao Brasil algemado nos pés e nas mãos? Bem, a Polícia Federal justificou por conta do extenso histórico de violência por parte de Thiago.

A diretora do DHPP (Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa), de São Paulo, Ivalda Aleixo, afirmou que a utilização de algemas é necessário, pois Brennand, que se apresenta nas redes sociais como lutador de jiu-jitsu, poderia colocar os policiais em risco, visto que “ele parece não temer nada nem ninguém”.

O CASO

Em 2022, um vídeo em que o herdeiro de uma das mais poderosas famílias de Pernambuco aparece agredindo a modelo Helena Gomes veio à tona. Após isso, ao menos 11 (onze) mulheres procuraram o Ministério Público (MP) alegando também serem vítimas do empresário.

Posteriormente, Thiago, foi para os Emirados Árabes, chegando a ser preso em outubro após aparecer na lista de procurados da Interpol, porém, foi liberado depois de pagar fiança, no mesmo ano, uma nova prisão preventiva foi decretada pela justiça, totalizando 5 (cinco) , o que fez com que o nome de Brennand, voltasse para a lista da Interpol, possibilitando sua prisão.

Brennand, tem acusações de agressão, assédio sexual, estupros, lesão corporal e cárcere de privado, além de ser suspeito de ameaçar crianças e violentar o próprio filho.

CONCLUSÃO

A utilização de algemas por vezes é muito polêmica, porém, há casos em que seu uso se faz realmente necessário para que a integridade física dos envolvidos não seja ameaçada. Sendo este caso, um ótimo exemplo.

Caso queira saber mais sobre a utilização de algemas ou algum outro assunto, deixe nos comentários!

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D. Ribeiro, é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873