É notório as dificuldades enfrentadas pela segurança pública quando o assunto é sistema carcerário diante das superlotações presentes em todas as prisões do Brasil. Mas o que pode ser feito para mudar esta realidade? Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

PERFIL DAS PESSOAS ENCARCERADAS

Infelizmente, o sistema prisional brasileiro deixa claro o racismo estrutural. Enquanto houve um crescimento de 215% (duzentos e quinze por cento) da população branca encarcerada em 17 (dezessete) anos (de 2005 a 2022), a população negra cresceu 381,3%, (trezentos e onze por cento) correspondendo a 68,2% (sessenta e oito vírgula dois por cento) do total de pessoas encarceradas, o maior da série histórica disponível.

Em outras palavras, o sistema penitenciário deixa evidente o racismo brasileiro de forma cada vez mais preponderante, pois a prisão é uma das formas mais práticas de controle social. Ou seja, em vez de investir em políticas públicas para auxiliar a população, o que demandaria tempo e dinheiro, opta-se por manter esse grupo vulnerável às margens da sociedade e da lei, buscando o seu controle cerceando a liberdade.

Em relação à faixa etária, a maior parte da população encarcerada continua sendo de jovens entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, que correspondem a 43% (quarenta e três por cento) do total. Não por coincidência, o perfil da população encarcerada é o mesmo da população que mais morre, quais sejam as de jovens e negros.

COMO COMBATER A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS?

Segundo os dados trazidos pelo Fórum de Segurança Pública, houve um crescimento de 0,9% (zero vírgula nove por cento) na taxa de pessoas encarceradas, totalizando 832.295 (oitocentas e trinta e duas mil, duzentos e noventa e cinco) pessoas com a sua liberdade cerceada e sob a tutela do Estado, enquanto o total de vagas é de 596.162 (quinhentos e noventa e seis mil, cento e sessenta e dois).

Em outras palavras, há cerca de 230 mil pessoas privadas de liberdade a mais do que o sistema comporta, o que corresponde a, aproximadamente, 50% além da capacidade, persistindo as condições de superlotação e insalubridade.

Para além de buscar aumentar atividades que resultem no que chamamos de detração penal (diminuição no tempo de pena em razão de cumprimento de atividades, como trabalho) e da aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico, para realmente reduzir a população carcerária no Brasil é necessário criar consciência racial.

Deve-se buscar combater a cultura do encarceramento, onde todas as más ações devem ser punidas com prisão, bem como enfrentar o sistema de forma efetiva, visando diminuir os abismos existentes entre classes e cores e, assim, a superlotação nos presídios.

CONCLUSÃO

O início da resolução de um problema é aceitar que ele existe, e não há como negar a superlotação do sistema carcerário. Devemos entender que abandonar os presos à própria sorte só piorará a situação de violência no país. Devemos compreender, também, que a prisão não é apenas punitiva, mas também ressocializadora, e para isso, necessário que a população privada de liberdade tenha seus direitos e garantias fundamentais resguardados e sua dignidade humana mantida para que seja possível a recuperação de cada detento e, assim, a diminuição da reincidência.

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D. Ribeiro, é Advogado Penal – Empresarial, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.