Infelizmente, a letalidade das polícias, principalmente a militar, é um assunto frequentemente presente na mídia em razão do alto índice de abordagens violentas que resultam na morte do cidadão. Para saber mais sobre o assunto, siga conosco até o final!

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

O USO ABUSIVO DE FORÇA NAS ABORDAGENS POLICIAIS

A atividade policial visa a resolução de conflitos e garantia do direito fundamental à segurança e para que tais objetivos sejam alcançados, é necessário o uso do chamado poder coercitivo, bem como da força física quando necessário.

A legitimidade e legalidade da ação policial coercitiva e com força física são garantidas pelo Estado que visa o bem comum e interesse social da segurança pública. Mas para garantir estes critérios (legitimidade e legalidade) a coerção e a força devem ser proporcionais e progressivos nas ações.

Entretanto, o que vemos na prática é justamente o contrário: policiais despreparados que atuam de forma abusiva e nada profissional ao fazer uso da força.

Para se analisar se há abuso na utilização da força pelas polícias do Brasil, dois indicadores internacionais de proporcionalidade são usados:

1) A proporção de mortes decorrentes de intervenções policiais em relação ao total de mortes violentas intencionais, e;

2) A relação entre o total de mortos em intervenções policiais e o total de policiais assassinados.

Quando o indicador da proporção de mortes violentas intencionais em relação ao total das mortes decorrentes de intervenções policiais ultrapassa 10% (dez por cento), considera-se que, há uso abusivo de força pelas polícias. Segundo o Anuário de Segurança Pública, no Brasil, os indicadores variam entre os estados mas, numa análise geral, vê-se que as mortes causadas por policiais ocupam um espaço muito significativo.

Já em relação ao segundo indicador, considera-se que há uso abusivo de força pelos policiais quando a proporção entre letalidade e vitimização policial é superior a 15 (quinze) civis mortos para cada policial morto. No estado do Paraná, por exemplo, houve 479 (quatrocentos e setenta e nove) mortes de intervenções policiais para cada vítima policial. Ou seja, a conclusão que se pode chegar é que não existe proporcionalidade nas ações das polícias no nosso país.

O que vemos ao analisar os dados trazidos pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública é um claro despreparo das polícias e sua ineficiência para garantir a segurança pública. Como prova, temos que 7 (sete) das 10 (dez) idades com maiores índices de mortes violentas intencionais, integram os estados com as polícias mais violentas – Amapá e Bahia.

CONCLUSÃO

Evidentemente o confronto faz parte da atuação policial, porém, não se pode mais fechar os olhos para a gritante desproporcionalidade que existe no uso da força nas ações das polícias do nosso país. É necessário um urgente investimento nas polícias, em sistema de inteligência, de câmeras nas ruas, punições, para que os agentes saibam atuar de forma coerente e eficaz.

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D. Ribeiro, é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.