Se você é empresário e está lendo este texto porque um cliente insatisfeito registrou um boletim de ocorrência alegando que você o “enganou”, saiba: você não está sozinho.

É cada vez mais comum ver credores ou clientes frustrados tentarem usar a máquina policial para cobrar dívidas comerciais ou ressarcir prejuízos contratuais. Eles dizem: “Ele pegou meu dinheiro e não entregou”, “Foi golpe”, “É estelionato”.

Mas, na maioria das vezes, não se trata de crime. Trata-se de uma relação comercial que deu errado — e isso é matéria para a Justiça Cível, não para a Delegacia de Polícia.

A linha entre o descumprimento contratual (inadimplência) e o estelionato (crime) é tênue, mas fundamental. E cruzar essa linha por falta de defesa técnica pode transformar um problema financeiro em um processo criminal, com risco real de prisão e antecedentes.

A DIFERENÇA CRUCIAL: INADIMPLÊNCIA VS. ESTELIONATO

Para que exista o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), não basta deixar de cumprir o contrato. É preciso provar que, desde o início, havia a intenção de enganar a vítima para obter vantagem ilícita.

Ou seja, o dolo de fraudar deve existir no momento da celebração do negócio.

Já na inadimplência civil, o empresário até tinha a intenção de cumprir, mas algo aconteceu que impediu a entrega:

• Uma crise financeira inesperada;

• Falha de um fornecedor terceiro;

• Força maior (como uma pandemia ou desastre natural);

• Má gestão ou erro de planejamento.

Nesses casos, não há crime. Há apenas um desacordo sobre quem deve o quê. O Estado não deve ser usado como “cobrador” de dívidas privadas.

COMO OS CREDORES TENTAM CRIMINALIZAR A DÍVIDA

Muitos clientes, ao se sentirem lesados, procuram a delegacia e narram os fatos de forma a parecerem vítimas de golpe. Eles omitem detalhes importantes, como:

• As negociações prévias;

• As tentativas de renegociação;

• Os comprovantes de que você começou a executar o serviço;

• As dificuldades reais enfrentadas pela sua empresa.

Com essa narrativa enviesada, o delegado pode instaurar um inquérito. E, uma vez aberto, o sistema penal tende a avançar. Você recebe intimações, tem seu nome sujo em sistemas policiais e pode até ter bens bloqueados preventivamente.

O pior? Mesmo que você seja inocente, o custo emocional, a perda de tempo e o desgaste da reputação são enormes.

COMO PROVAR QUE NÃO HOUVE DOLO DE ENGANAR

A defesa nesses casos não se faz negando a dívida, mas demonstrando a boa-fé objetiva. Ou seja, provar que você agiu como um empresário sério, mesmo tendo falhado na entrega.

Elementos essenciais para sua defesa incluem:

Histórico de Cumprimento Parcial:

Se você entregou parte do serviço, comprou materiais ou contratou subempreiteiros, isso prova que houve tentativa de execução. Golpistas não começam a obra; eles somem com o dinheiro.

Comunicação Transparente:

E-mails, mensagens de WhatsApp e atas de reunião onde você explicou os atrasos, propôs novos prazos ou ofereceu devoluções parciais mostram que não houve intenção de fugir ou enganar.

Documentação Financeira Real:

Balancetes, extratos bancários e notas fiscais que comprovem que o dinheiro recebido foi utilizado nas despesas da empresa ou do projeto, e não para enriquecimento ilícito ou luxo pessoal.

Contexto de Mercado:

Provas de que fatores externos (aumento de preço de insumos, greve de fornecedores, problemas logísticos) impactaram sua capacidade de entrega.

Um advogado criminal experiente sabe organizar essas provas de forma técnica, mostrando ao Ministério Público e ao Juiz que aquilo é um conflito de interesses legítimo, e não fraude.

O RISCO DE FICAR SILENCIOSO OU AGIR SOZINHO

Muitos empresários acham que, como “não fizeram nada de errado”, não precisam de advogado. Outros tentam resolver diretamente com o cliente, fazendo promessas que não conseguem cumprir, o que só alimenta a tese de má-fé.

Sem defesa técnica:

• Você pode ser indiciado por estelionato;

• Pode sofrer prisão preventiva se houver risco de fuga (mesmo que injustificado);

• Pode ter sua conta bancária bloqueada, paralisando ainda mais sua empresa;

• Pode acabar condenado por um fato que era apenas cível.

E, mesmo que absolvido depois de anos, a mancha no seu nome e o tempo perdido já causaram danos irreparáveis.

CONCLUSÃO: NÃO DEIXE SUA EMPRESA VIRAR ALVO PENAL

Descumprir um contrato é grave no mundo dos negócios. Mas transformar isso em crime é uma distorção que precisa ser combatida com técnica jurídica.

Se você está sendo acusado de estelionato por não entregar um serviço, não espere a denúncia ser oferecida. A melhor hora para atuar é agora, durante o inquérito policial, para demonstrar a natureza cível da questão e evitar que o caso avance para a esfera criminal.

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉  https://wa.me/5511985272009

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