PRISÃO
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SAIBA COMO ERAM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM TEMPOS PANDEMICOS
Atualmente na comarca da Capital, durante os dias úteis e Plantões Ordinários, as audiências de custódia…
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PODE O USO DE ALGEMAS EM PESSOAS PARAPLÉGICAS? ATITUDE QUE FEZ COM QUE O MINISTRO DO STF MANDASSE FAZER A AUDÊNCIA PELA 3ª VEZ
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL)…
