Suspeição e Impedimento: Breve análise teórica e prática

Recapitulando o conceito de suspeição e impedimento, temos que ambos estão diretamente relacionados à imparcialidade do Juiz.

Este é o terceiro artigo da série sobre suspeição e impedimento para que você possa compreender melhor. Confira!

 

Breve análise teórica e prática da suspeição e impedimento

Conforme debatemos nos artigos anteriores, a imparcialidade do juiz é considerada um dos pressupostos processuais subjetivos do processo.

A suspeição ocorre quando um Juiz tem a sua imparcialidade questionada devido a fatos envolvendo a sua vida pessoal ou ainda seu posicionamento perante a lide na qual atua.

Assim, quando ocorre o impedimento há presunção absoluta (juris et de jure) de parcialidade do juiz em um processo no qual ele atuou, ou seja, não admite prova em contrário.

Já no caso da suspeição há apenas presunção relativa (juris tantum), ou seja, admite prova em contrário.

No caso prático recentemente repercutido na grande mídia envolvendo o Juiz Sérgio Moro, suspeição dele foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

O tribunal entendeu que Moro não atuou com a imparcialidade necessária e que deve ser observada à risca pelo magistrado no caso envolvendo o ex-presidente Lula e a compra do triplex no Guarujá.

Ocorreu, portanto, a anulação do processo contra o ex-presidente Lula devido ao entendimento no sentido de que houve impossibilidade dele de exercer a ampla defesa, direito constitucionalmente garantido.

Assim, as provas produzidas quando Moro enquanto Juiz não poderão ser reaproveitadas, devido ao reconhecimento da suspeição.

 

Conclusão

Diante do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Lula retomou seus direitos políticos e poderá disputar a eleição de outubro de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até o pleito do ano que vem.

Continue acompanhando nossos artigos e fique por dentro do que acontece de mais importante no mundo jurídico no Brasil.

O que você achou desse artigo?

D. Ribeiro, Advogado, Pós-graduado em Dir. Adm e Constitucional e Pós-graduando em Dir. Penal e Processo Penal, Palestrante e Articulista.

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