De fato, é muito complexo esmiuçar o porquê da existência do crime em questão, mas, esse crime existe para ludibriar as vítimas para fins de explorações sexuais, e, infelizmente é uma realidade no mundo.

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

Todos os anos milhares de pessoas tornam-se vítimas desse tipo de tráfico, acreditando estar diante de uma oportunidade promissora de trabalho fora do país ou do seu estado de origem.

Como funciona o Tráfico Internacional de Pessoas?

As redes de prostituição movimentam milhões e milhões de reais todos os anos, o que fazem dessa atividade um dos negócios ilícitos mais rentáveis da atualidade.

Tendo em vista se tratar de um assunto que gera desconforto na sociedade, muitas vezes não é abordado com a importância que deveria.

Os artigos 231 e 231-A do Código Penal introduzidos pela Lei nº 13.344/2016, tipificam o Tráfico Internacional de Pessoas, veja:

“Art. 23. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro.

A pena é de reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos”.

Isso significa que recrutar, hospedar, coagir, raptar e colaborar com a submissão de pessoas a exploração sexual é tipificado como tráfico de pessoas.

“Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual:

A pena é de reclusão, de 2 (dois) a 6(seis) anos.”

Note que as condutas previstas como crime abrangem diversas ações que tenha a finalidade de promover o a exploração sexual, de pessoas, como a coação e o alojamento destas.

Normalmente, essas pessoas são coagidas a se prostituírem e passam a vivenciar uma situação degradante e são privados da sua liberdade.

Os aliciadores escolhem as vítimas que apresentem um perfil social de vulnerabilidade, ou seja, principalmente pessoas de classes sociais mais baixas e sem escolaridade, e que, portanto, tem dificuldade de avaliar a veracidade da proposta ofertada.

No Brasil, as regiões Norte e Nordeste são onde mais predominam a prática desse tipo de crime, não por acaso, são regiões do país mais carentes de recursos, educação, transporte, em que as pessoas vivem de maneira precária.

O aliciador, por sua vez, é geralmente alguém próximo da vítima, que inspira certa confiança e que conhece bem suas condições de vida, facilitando assim o aliciamento.

Com acesso direto e conhecimento da vítima, o aliciador a influencia a tomar a decisão de se deslocar para outro estado ou país em busca de uma vida melhor, sem levantar suspeitas.

Os aliciadores são homens e mulheres que são muito bem remunerados para exercerem essa atividade, e não raro se mostram como pessoas bem-sucedidas nas redes sociais.

Cada vítima aliciada representa um alto ganho para o aliciador, que normalmente recebe por cabeça, e são responsáveis por providenciar toda a documentação que a vítima necessita para viajar, como passaportes, vistos, passagens aéreas etc.

O argumento utilizado é sempre atrair a vítima ludibriando-a com propostas de trabalho atrativas e de uma vida melhor em outro país ou estado.

Ocorre que ao chegarem ao destino final, são submetidas a alojamentos em situação degradantes e expostas a todo o tipo de violência.

As vítimas são obrigadas a prostituírem para pagar as dívidas, ou seja, os gastos com a documentação e passagens, alimentação, moradia, etc.

Trata-se de um regime de escravidão em que as vítimas não têm saída, em que os aliciadores se aproveitam da busca por uma colocação pelas vítimas diante do desemprego.

Uso das redes sociais para aliciamento

As redes sociais são um fenômeno mundial e que facilitou não apenas o relacionamento entre as pessoas, mas também a prática de diversos crimes.

Os aliciadores comumente se utilizam das redes sociais para encontrar vítimas, inclusive em sites de relacionamento sempre procurando identificar perfis vulneráveis.

As pessoas adquiram o hábito de expor suas vidas, fotos e locais frequentados, além de diversas informações nas redes sociais.

Isso facilita muito o trabalho dos aliciadores, inclusive o aliciamento de menores que são atraídos e raptados por esses criminosos.

Combate ao Tráfico Internacional de Pessoas para Fins de Exploração Sexual

No Brasil, foi ratificado um protocolo em 2004 (Protocolo de Palermo), visando direcionar ações para combate ao tráfico internacional de pessoas.

Este protocolo tem o objetivo de combater toda a rede, que conta com traficantes, aliciadores, as pessoas que hospedam as vítimas em condições degradantes, etc.

O artigo 5°, do referido protocolo, prevê a criminalização, bem como a determinação por cada país de medidas legislativas para tipificação das práticas que envolvem este crime, como a organização, participação como cúmplice e instruir pessoas para a prática do delito.

Também são realizadas campanhas de informação e conscientização em aeroportos, rodoviárias e em diversos meios de comunicação como medida de preventiva.

Conclusão

As políticas públicas para o enfrentamento do Tráfico Internacional de Pessoas para fins de exploração sexual têm se mostrado ineficazes.

O combate ao tráfico de pessoas é dificultado pela diferença social e econômica existente no Brasil, o que facilita o aliciamento das vítimas.

O aspecto social é relevante tanto que, segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, elaborado pela ONU, a maioria das vítimas são pessoas negras.

Acompanhe os assuntos relevantes em matéria penal e compartilhe nosso conteúdo, disponível no blog Notícias do Ribeiro.

D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.