No dia 19 de agosto de 2022, o Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6ª), foi instalado em Belo Horizonte, quando também foram empossados os novos Desembargadores Federais de sua primeira composição. Esta é a primeira corte de Justiça brasileira a ser inaugurada no Século XXI.

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

O TRF-6, iniciou suas atividades visando melhorar os esforços do Poder Judiciário ao modo que, pudesse distribuir justiça rápida e eficiente para a sociedade, mesmo frente à elevada judicialização de conflitos trazidos.

Siga conosco para entender mais essa descentralização da Justiça Federal.

DA DESCENTRALIZAÇÃO

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobrecarregado de processos, tendo em vista ter a maior área de jurisdição: 14 (quatorze) unidades da federação e quase metade dos municípios brasileiros, correspondendo, no total a 80% (oitenta por cento) do território brasileiro.

Em 2020, o Relatório Justiça em números, mostrou que o TRF-1, apresentava carga de trabalho na segunda instância equivalente a quase o dobro da média da Justiça Federal. Assim, foi proposto o desmembramento da 1ª Região criando-se o TRF-6.

Em meados de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou um projeto de lei para a criação do novo tribunal que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. No mês de setembro do ano seguinte, o Senado Federal aprovou o projeto de lei e, posteriormente, houve a sanção presidencial.

De acordo com a Lei n° 14.226/2021, a corte será composta por 18 (dezoito) Desembargadores Federais, com vagas provenientes da transformação de 20 (vinte) cargos vagos de juízes federais substitutos do TRF-1.

Uma das cadeiras do TRF-6, foi ocupada pela Desembargadora Federal, Mônica Sifuentes, a única integrante do TRF-1 que optou pela remoção para o novo Tribunal. As demais serão destinadas a 13 (treze) juízes de carreira da Justiça Federal (Sete promovidos por antiguidade e seis promovidos por merecimento), 2 (dois) advogados e 2 (dois) membros do Ministério Público Federal (MPF).

Para a escolha dos 6 (seis) juízes promovidos por merecimento, os 2 (dois) membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e os dois membros do MP, são criadas lista de indicados, enviadas ao Presidente da República.

Destaca-se que, ainda, o Pleno do STJ, formou essas listas de indicados e o ex-presidente Jair Bolsonaro e os nomeou, para o Ministro Humberto Martins, a instauração do TRF-6 é uma sólida demonstração de compromisso dos Ministros do Tribunal da Cidadania, com uma gestão participativa e agregadora, que busca soluções para grandes questões nacionais.

CONCLUSÃO

A criação do TRF-6, adveio para agilizar e tornar mais efetiva a judicialização no âmbito Federal, desacumulando o Poder Judiciário e aumentando a eficácia.

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D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.