A resposta é sim! Vejamos um caso em concreto em que um Cônsul Alemão tem a prisão preventiva decretada pela Justiça do Rio de Janeiro.

Aproveito para informar que recentemente, em nosso canal no YouTube (clique para assistir) ‘Notícias do Ribeiro’, publicamos diversos vídeos sobre temas relacionados ao Direito, incluindo questões da seara penal e comentários sobre dúvidas em casos concretos. Entre os destaques, está o vídeo sobre advocacia pro bono, em que compartilho uma experiência prática vivida durante uma ocorrência em andamento, na qual tive a oportunidade de presenciar os fatos e me voluntariar.

Uwe Herbert Hahn, de 60 (sessenta) anos, é acusado de ter matado seu marido, o Belga, Walter Henri Maximilien Biot, estando foragido.

A decisão que decretou a prisão preventiva do Cônsul Alemão também determinou a inclusão de seu nome na lista de procurados pela Interpol, pois ele teria embarcado posteriormente à Alemanha. Siga conosco para relembrar e entender o caso.

O CRIME

O homicídio ocorreu durante o período noturno, na cobertura em Ipanema na qual o casal morava. O exame de corpo de delito presente no inquérito policial, aponta que a vítima apresentava mais de 30 (trinta) lesões na cabeça, no tronco e nos membros, indicando espancamento. A causa da morte do belga Walter Biot, foi traumatismo craniano.

Uwe Herbert Hahn, foi denunciado por homicídio triplamente qualificado pelo motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e emprego de meio cruel pelo severo espancamento ao qual o ofendido foi submetido, causando intenso e desnecessário sofrimento.

O cônsul, foi detido em flagrante e teve sua prisão convertida em preventiva em audiência de custódia. Apesar de sua defesa pedir o relaxamento da prisão sob a alegação de que ele possuiria imunidade consular, o juiz entendeu que o benefício não seria aplicável ao caso por se tratar de episódio fora do ambiente consular e sem relação com as funções de Uwe.

O magistrado também entendeu que a manutenção da custódia cautelar era preciso para garantir colheita de provas e assegurar a não ocorrência de fuga. Porém, a Desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liberdade provisória ao acusado alegando a ocorrência de “flagrante excesso de prazo para a propositura da ação penal”.

NOVO PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA

Ao oferecer a denúncia, o Ministério Público, pediu para que a Justiça decretasse novamente a prisão preventiva do Cônsul Alemão. Ao receber a denúncia, a Justiça do Rio de Janeiro determinou o acautelamento provisório de Uwe, bem como a inclusão de seu nome na lista de procurados pela Interpol, pois há notícias de que o acusado embarcou para seu país após 2 (dois) dias após ter sido concedida liberdade provisória a ele.

CONCLUSÃO

O caso chocante do homicídio do belga Walter Henri Maximilien Biot, demonstra a soberania da lei penal no território brasileiro, visto que um alemão, apesar de Cônsul, será julgado pelo Poder Judiciário Brasileiro, por ter cometido um crime dentro do território do Brasil.

D. Ribeiro é Advogado Criminal na Capital – SP – Brasil, e possui também um canal no Youtube chamado Notícias do Ribeiro, para falar direto comigo basta clicar aqui 👉 https://wa.me/5511954771873.