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Mais de 240 textos sobre direito penal, em linguagem simples. Procure um assunto ou navegue pela lista.
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É CONSTITUCIONAL A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS?
Ler artigo →: É CONSTITUCIONAL A FIGURA DO JUIZ DAS GARANTIAS?O Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de agosto, decidiu pela constitucionalidade do juiz das garantias, sendo sua…
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VOCÊ CONHECE AS NOÇÕES GERAIS SOBRE A EXECUÇÃO PENAL?
Ler artigo →: VOCÊ CONHECE AS NOÇÕES GERAIS SOBRE A EXECUÇÃO PENAL?Após a sentença condenatória transitar em julgado, inicia-se o processo de execução da pena, tornando-se efetiva a punição…
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HÁ LETALIDADE DA POLÍCIA NO BRASIL?
Ler artigo →: HÁ LETALIDADE DA POLÍCIA NO BRASIL?Infelizmente, a letalidade das polícias, principalmente a militar, é um assunto frequentemente presente na mídia em razão do…
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ATUALMENTE, QUAL É A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL?
Ler artigo →: ATUALMENTE, QUAL É A SITUAÇÃO DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL?Todos nós sabemos das dificuldades enfrentadas pela segurança pública quando o assunto é sistema carcerário diante das superlotações…
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CRESCEM O NÚMERO DE CASOS DE ESTUPRO NO BRASIL
Ler artigo →: CRESCEM O NÚMERO DE CASOS DE ESTUPRO NO BRASILTodo ano o Fórum Brasileiro de Segurança Pública lança um anuário analisando os índices criminais do país, verificando…
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VOCÊ SABIA QUAIS OS CRIMES POSSÍVEIS DE OCORRER DURANTE O PROCESSO DE INVENTÁRIO?
Ler artigo →: VOCÊ SABIA QUAIS OS CRIMES POSSÍVEIS DE OCORRER DURANTE O PROCESSO DE INVENTÁRIO?O falecimento de uma pessoa gera a necessidade de iniciar o inventário, que nada mais é, o procedimento…
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COMO A VÍTIMA DEVE PROCEDER EM SITUAÇÃO DE ABUSO DE AUTORIDADE?
Ler artigo →: COMO A VÍTIMA DEVE PROCEDER EM SITUAÇÃO DE ABUSO DE AUTORIDADE?Primeiramente, antes de explicarmos o que a vítima tem que fazer, devemos conceituar o que seria o abuso…
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HAVERÁ CUMPRIMENTO DE PENA IMEDIATA PARA RÉUS CONDENADOS EM TRIBUNAL DO JÚRI?
Ler artigo →: HAVERÁ CUMPRIMENTO DE PENA IMEDIATA PARA RÉUS CONDENADOS EM TRIBUNAL DO JÚRI?O Supremo Tribunal Federal está analisando se os réus condenados pelo júri popular devem cumprir imediatamente suas penas,…
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HÁ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA LEI DE DROGAS?
Ler artigo →: HÁ APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NA LEI DE DROGAS?O princípio da insignificância, ou da bagatela, é um dos mais importantes no direito penal e comumente aplicado…
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ENTENDA SOBRE O ERRO DE TIPO EM CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Ler artigo →: ENTENDA SOBRE O ERRO DE TIPO EM CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUALSemana passada finalizando nosso estudo sobre os crimes contra a dignidade sexual em espécie, no qual abordamos os…
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INSPIRE-SE COMIGO: SAIBA COMO TRANSFORMEI O MEU SONHO EM UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
Ler artigo →: INSPIRE-SE COMIGO: SAIBA COMO TRANSFORMEI O MEU SONHO EM UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIANunca subestime o poder do sonho de uma criança. Ele pode mover montanhas, transformar vidas e inspirar lágrimas…
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ENTENDA SOBRE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: O ATO OBSCENO
Ler artigo →: ENTENDA SOBRE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: O ATO OBSCENOFinalizando nosso estudo sobre os crimes contra a dignidade sexual em espécie, abordaremos o delito de ato obsceno,…
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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: LASCÍVIA, PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMO
Ler artigo →: CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: LASCÍVIA, PROSTITUIÇÃO E RUFIANISMODando continuidade ao nosso estudo sobre os crimes contra a dignidade sexual em espécie, abordaremos delitos do capítulo…
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ENTENDA O CRIME DE SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA NA PRESENÇA DE MENORES
Ler artigo →: ENTENDA O CRIME DE SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA NA PRESENÇA DE MENORESSemana passada começamos a falar sobre os delitos praticados contra vulneráveis e menores, abordando os crimes de estupro…
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ENTENDA MAIS SOBRE O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENORES
Ler artigo →: ENTENDA MAIS SOBRE O CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENORESDando continuidade nos estudos sobre os crimes contra a dignidade sexual, hoje começaremos a falar dos delitos praticados…
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ENTENDA MAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Ler artigo →: ENTENDA MAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUALSemana passada começamos a tratar sobre os crimes contra a dignidade sexual. Falamos quais delitos estão neste rol…
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VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL?
Ler artigo →: VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL?Os crimes contra a dignidade sexual são extremamente alarmantes e repugnantes para todos nós, infelizmente sendo mais comuns…
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HOUVE A FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO?
Ler artigo →: HOUVE A FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO?Em recente decisão a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em casos excepcionais, é possível…
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VOCÊ SABE O QUE É EXTRADIÇÃO? ENTENDA OCASO DE THIAGO BRENNAND
Ler artigo →: VOCÊ SABE O QUE É EXTRADIÇÃO? ENTENDA OCASO DE THIAGO BRENNANDProcurado pela Interpol, o empresário foi preso recentemente nos Emirados Árabes e teve a sua exportação permitida pelo…
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A LEI MARIA DA PENHA E SUAS ATUALIZAÇÕES
Ler artigo →: A LEI MARIA DA PENHA E SUAS ATUALIZAÇÕESAlguns de vocês devem saber que as leis se modificam ao longo do tempo, atualizando para as demandas…
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