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PROCESSO PENAL

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SAIBA O MOTIVO DO RESTABELECIMENTO DAS CONDENAÇÕES DO JÚRI POR MASSACRE DO CARANDIRU EM SÃO PAULO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik acolheu recursos do Ministério Público de São Paulo e restabeleceu uma série de…
SAIBA COMO ERAM REALIZADAS AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA EM TEMPOS PANDEMICOS

Atualmente na comarca da Capital, durante os dias úteis e Plantões Ordinários, as audiências de custódia serão realizadas por videoconferência, na forma dos Comunicados…
BENS E VALORES DE CRIMINOSOS PODEM SEREM PENHORADOS DE FORMA SIGILOSA?

A Justiça passa a dispor de mais uma ferramenta para o combate a ilícitos como crime organizado, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção…
POLICIAIS SÃO PUNIDOS QUANDO OBTÉM PROVAS DE FORMA ILÍCITA?

Do que eu estou falando? Sabe quando o Policial aborda, enquadra o indivíduo e solicita o desbloqueio da tela de forma gentil, e olha…
PEDIDO DE RETRATAÇÃO: SAIBA QUANDO É CABÍVEL

A palavra retratação na linguagem comum, significa reconhecer um equívoco cometido e confessa o erro. No direito criminal, a retratação tem mais ou menos…
SAIBA MAIS SOBRE O DIREITO AO CONTRADITÓRIO E O INQUÉRITO POLICIAL

“O contraditório é a oportunidade concedida a uma das partes para contestar, impugnar, contrariar ou fornecer uma versão própria acerca de alguma alegação ou…
SAIBA SOBRE A LETALIDADE POLICIAL E O DEBATE NO STF

O debate sobre letalidade policial no Rio de Janeiro abordado pelo ponto de vista da polícia e demais forças de segurança teve espaço na…
EGRESSOS: E O APLICATIVO SOCIAL

A ferramenta digital oferece acesso a serviços de assistência social, de trabalho, de saúde e de políticas de apoio para o retorno à vida…
ANÁLISE TEÓRICA E PRÁTICA: SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO

Este é o terceiro artigo da série sobre suspeição e impedimento para que você possa compreender melhor. Confira!
O TRÂNSITO EM JULGADO E O ARTIGO 283 DO CPP

A decisão do STF no entanto não veda a prisão antes do esgotamento dos recursos, mas estabelece a necessidade de que a situação do…
SUSPEIÇÃO DO JUIZ-CONCEITO

A suspeição e a imparcialidade do Juiz são temas em que muito se discute. Afinal, o que é suspeição do Juiz? Aproveito para informar que…