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Mais de 240 textos sobre direito penal, em linguagem simples. Procure um assunto ou navegue pela lista.
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REGRAS E PRINCÍPIOS DO TRIBUNAL DO JÚRI
Ler artigo →: REGRAS E PRINCÍPIOS DO TRIBUNAL DO JÚRIo Tribunal do Júri é um tribunal especial, composto por um juiz de direito concursado e jurados leigos,…
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VOCÊ SABE QUAIS CRIMES SÃO JULGADOS PELO JÚRI POPULAR?
Ler artigo →: VOCÊ SABE QUAIS CRIMES SÃO JULGADOS PELO JÚRI POPULAR?O Tribunal do Júri, ou Júri Popular, como também é conhecido, é um instituto previsto na Constituição Federal,…
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O QUE FAZER APÓS SOFRER UM GOLPE PELA INTERNET?
Ler artigo →: O QUE FAZER APÓS SOFRER UM GOLPE PELA INTERNET?Os golpes praticados na Internet têm se intensificado a cada dia e a criatividade dos criminosos no uso…
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O QUE FAZER APÓS RECEBER UMA INTIMAÇÃO DA DELEGACIA OU JUDICIAL?
Ler artigo →: O QUE FAZER APÓS RECEBER UMA INTIMAÇÃO DA DELEGACIA OU JUDICIAL?No artigo anterior, falamos sobre a intimação mais comum que é a enviada por uma Delegacia de Polícia…
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O QUE FAZER APÓS RECEBER UMA INTIMAÇÃO DA DELEGACIA?
Ler artigo →: O QUE FAZER APÓS RECEBER UMA INTIMAÇÃO DA DELEGACIA?O presente artigo será dividido em duas partes, com o objetivo de responder a dúvida de nosso querido…
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O QUE FAZER APÓS RECEBER UMA CITAÇÃO?
Ler artigo →: O QUE FAZER APÓS RECEBER UMA CITAÇÃO?Recebi uma citação judicial o que fazer? Em algum momento de sua vida, você presenciou ou ouviu falar…
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PORQUE 90% DOS PROCESSOS FORAM ARQUIVADOS EM QUE TEVE MORTE CAUSADAS POR POLICIAIS?
Ler artigo →: PORQUE 90% DOS PROCESSOS FORAM ARQUIVADOS EM QUE TEVE MORTE CAUSADAS POR POLICIAIS?Aproximadamente 90% dos processos de morte causadas por policiais são arquivados. As mortes causadas por policiais em São…
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ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NA ADVOCACIA?
Ler artigo →: ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO NA ADVOCACIA?Entenda o porquê de ser tão necessária tais medidas na advocacia. Falar em acessibilidade é sempre um tema…
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ENTENDA O PORQUÊ DE NÃO TER HAVIDO O AUMENTO DE PENA DA MÃE NO CASO DA CONDENAÇÃO POR OMISSÃO EM CRIME DE ESTUPRO
Ler artigo →: ENTENDA O PORQUÊ DE NÃO TER HAVIDO O AUMENTO DE PENA DA MÃE NO CASO DA CONDENAÇÃO POR OMISSÃO EM CRIME DE ESTUPROEste foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considerou não ser possível…
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PORQUE LEI MARIANA FERRER?
Ler artigo →: PORQUE LEI MARIANA FERRER?A Lei n° 14.245/21 entrou em vigor no dia 22 de novembro e foi criada com base no…
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QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE ARREPENDIMENTO EFICAZ, POSTERIOR E DESISTÊNCIA
Ler artigo →: QUAIS SÃO AS DIFERENÇAS ENTRE ARREPENDIMENTO EFICAZ, POSTERIOR E DESISTÊNCIAAs chamadas “excludentes”, são situações previstas no Código Penal, que servem para excluir a culpabilidade, ilicitude ou tipicidade,…
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HOUVE O AUMENTO DE FEMINICÍDIO NO BRASIL?
Ler artigo →: HOUVE O AUMENTO DE FEMINICÍDIO NO BRASIL?O feminicídio no Brasil tem sua base legal na lei 13.104 de 2015 que alterou o art. 121…
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DEIXEI DE PAGAR A PENSÃO! SEREI PRESO?
Ler artigo →: DEIXEI DE PAGAR A PENSÃO! SEREI PRESO?Neste artigo, vamos tratar das situações em que o devedor de pensão alimentícia pode ser preso, conforme a…
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RACISMO E INJÚRIA RACIAL, SÃO AS MESMAS COISAS?
Ler artigo →: RACISMO E INJÚRIA RACIAL, SÃO AS MESMAS COISAS?Neste artigo, vamos esclarecer a diferença entre essas condutas tipificadas na legislação brasileira, tanto no aspecto da conduta…
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REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA? APÓS O USO DE CÂMARA CORPORAL NAS POLÍCIAS MILITARES EM SÃO PAULO E SANTA CATARINA.
Ler artigo →: REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA? APÓS O USO DE CÂMARA CORPORAL NAS POLÍCIAS MILITARES EM SÃO PAULO E SANTA CATARINA.Uma redução significativa do emprego da violência corporal por parte da força policial após a adoção de microcâmeras…
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O QUE É PRESCRIÇÃO CRIMINAL?
Ler artigo →: O QUE É PRESCRIÇÃO CRIMINAL?A prescrição criminal é uma hipótese de extinção da punibilidade, mas você sabe o que isso significa? Isso…
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HÁ VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS QUANTO A EXPORTAÇÃO DE ARMAS NO BRASIL?
Ler artigo →: HÁ VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS QUANTO A EXPORTAÇÃO DE ARMAS NO BRASIL?A discussão sobre o porte de armas extrapola as fronteiras do Brasil, este tema tem ganhado destaque na…
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É LEI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTE PARA AS PRESIDIÁRIAS?
Ler artigo →: É LEI A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTE PARA AS PRESIDIÁRIAS?O assunto da distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade é objeto do Projeto de Lei…
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POR QUE EXISTE O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS?
Ler artigo →: POR QUE EXISTE O TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS?Neste artigo, abordaremos como os principais aspectos desse crime hediondo e quais os reflexos na sociedade. Confira!
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APLICA-SE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS?
Ler artigo →: APLICA-SE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS?Os antecedentes criminais mancham a reputação do indivíduo, e podem causar efeitos negativos em seu convívio social pelo…
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